Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 DEFESA MANIFESTOU FAVORAVEL (FL.570). E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM. NADA SE OPONDO A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DOS C ALCULOS ENCARTADOS AOS AUTOS, ESTES DEVEM SER HOMOLOGADOS, NOS TE RMOS DO PARAGRAFO 1, ARTIGO 5, DA RESOLUCAO N 113 DO CONSELHO NAC IONAL DE JUSTICA. DITO ISTO, SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO OS CA LCULOS DE LIQUIDACAO DE PENAS ENCARTADOS AS

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 CONSUMAR O CRIME DE FURTO SIMPLES EM 24/12/2001, ATE MESMO PORQUE , O CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO PRATICADO EM 29/09/2002 TRANSI TOU EM JULGADO SOMENTE EM 15/02/2005. DESTA FORMA, O CALCULO PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL DA PENA DE FURTO SIMPLES DEVERA OBEDECER O IMPORTE DE (UM TERCO), CONSOANTE ARTIGO 83, INCISO I DO CODIGO PENAL. PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO N. 02 DE F

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 JUNHO DE 2015. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 190825-20.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 539 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERENTE : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BURITI ALEGR DESPACHO : PROCESSO: 190825-20.2015.8.09.0107 (201501908256) D E S P A C H O DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CU MPRA

Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 ESSUAIS. QUANTO AO REGIME, DETERMINO O REGIME INICIAL FECHADO PAR A O CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS IMPOSTAS, DEVENDO O MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PARA PROGRESSAO DE REGIME SER A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA CONDENACAO PROFERIDA NA ACAO PENAL N 2012 01517103 (28/05/2014 A FL. 36 DO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL). EM SEGUIDA, INTIME-SE O REPRESENTANTE MINISTERI

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 099/95. INSTADA A MANIFESTAR, FL. 72/73, A REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO REQUEREU A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE D O ACUSADO, VEZ QUE SE EXPIROU O PERIODO DE PROVA, TENDO ELE CUMPR IDO AS CONDICOES ESTABELECIDAS NO REFERIDO TERMO DE SUSPENSAO. E O BREVE RELATO. DECIDO. NO CASO EM TELA, SEM MAIORES DELONGAS, RA ZAO ASSISTE AO PARQUET. VERIFICA-SE QUE O

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 SE DE EXECUCAO PENAL DE LERRANDER DE OLIVEIRA E SILVA, QUALIFICA D O NOS AUTOS EM EPIGRAFE, EM VIRTUDE DAS PENAS QUE LHE FORAM IMP UT ADAS AS FLS 245/246, DO ROTEIRO DE PENAS, FOI JUNTADO RELATORI O DE LIQUIDACAO DE PENAS A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MA NIFESTOU-SE FAVORAVEL A HOMOLOGACAO DOS CALCULOS ENCARTADOS (FL 248), A DEFESA QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CER

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL A HOMOL OGACAO DOS CALCULOS ENCARTADOS (FL.457), DE IGUAL FORMA, A DEFESA MANIFESTOU FAVORAVEL (FL.455). E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM. NADA SE OPONDO A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DOS CALCULO S ENCARTADOS AOS AUTOS, ESTES DEVEM SER HOMOLOGADOS, NOS TERMOS D O PARAGRAFO 1, ARTIGO 5, DA RESOLUCAO N 113 D

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 FLS. 303/305, DO ROTEIRO DE PENAS, FOI JUNTADO RELATORIO DE LIQU IDACAO DE PENAS. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU -SE FAVORAVEL A HOMOLOGACAO DOS CALCULOS ENCARTADOS (FL. 308), DE IGUAL FORMA PROPUGNOU A DEFESA (FL. 306). E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM. NADA SE OPONDO A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DOS CALCULOS ENCARTADOS AOS AUTOS, ESTES DEVE

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 NR. PROTOCOLO : 143037-78.2013.8.09.0107 AUTOS NR. : 355 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLAUDINEI LINO DE ALMEIDA ADV ACUS : 7136 GO - IZAIAS MARTINS COSTA DESPACHO : PROCESSO: 201301430379 D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL D E CLAUDINEI LINO DE ALMEIDA, QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, E M VIRTUDE DAS PENAS QUE LHE FORAM IMPUTADAS. AS FLS. 60-61, DO RO T

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 IFESTOU FAVORAVEL (FL. 55). E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM. NADA SE OPONDO A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DOS CALCULOS EN CARTADOS AOS AUTOS, ESTES DEVEM SER HOMOLOGADOS, NOS TERMOS DO PA RAGRAFO 1, ARTIGO 5, DA RESOLUCAO N 113 DO CONSELHO NACIONAL DE J USTICA. DITO ISTO, SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENAS ENCARTADOS AS FLS. 51/52 P