Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA DESPACHO : SENTENCA (COM MERITO - HOMOLOGATORIA) O ACORDO CELEBRADO AS FLS. 188/189 PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, NAO VIOLA NORMA DE ORDEM P UBLICA E ENCONTRA-SE INSERIDO NO PRINCIPIO DA AUTONOMIA DA VONTAD E, ALEM DE POR FIM AO LITIGIO PELA AUTO-COMPOSICAO. ENTENDO QUE N AO E O

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 DESPACHO : FICA, POR MEIO DESTE, INTIMADO O DEFENSOR CONSTITUÍDO PELO ACUSADO PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO COM PODERES PARA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL BEM COMO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 396298-44.2014.8.09.0137 : 1800 : INQUERITO : COLETIVIDADE LEONIAS PEREIRA BORGES INDICIADO : A APURAR DESPACHO : P

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 SENTIDO, COLACIONAMOS PRECEDENTES SIMILARES: EMENTA: "(...)PREENC HIDOS OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, NOS TERMOS DO DISPOST O NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, OU SEJA CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA E BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, IMPOE SE A PROGRESSAO DE REGIME ()" A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO A PROGRESSAO DO REGIME SEMIABERTO PARA O ABERTO EM FAVOR DO REEDUCA

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 O POR LOGICA A DESNECESSIDADE DE SE IMPLEMENTAR NOVO LANCAMENTO, NOTIFICACAO OU EMISSAO DE CDA. VEJAMOS: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUT ARIO. ITR. ALIENACAO DO IMOVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO ADQ UIRENTE. PRESCRICAO. CITACAO DO ANTIGO PROPRIETARIO. INTERRUPCAO. 1. HIPOTESE EM QUE SE DISCUTE A COBRANCA DE ITR RELATIVO AO EXER CICIO DE 1986 COM RELACAO A IMOVEL ALIENAD

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 ONAL, SEM A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS, PORQUANTO, IN CASU, EX TERIORIZA-SE DESNECESSARIA. VERIFICO, OUTROSSIM, INEXISTIR NO PRE SENTE MOMENTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE AUTORIZAM A CONSTRICAO CAUTEL AR DE ROBERTO DOS SANTOS SILVA (ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL). ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 ACTAS, CALIBRE 380; 04 (QUATRO) MUNICOES JAQUETADAS EXPANSIVAS IN TACTAS, CALIBRE 40; 03 (TRES) MINICOES INTACTAS, CALIBRE 12; 01 ( UM) CARREGADOR TIPO PISTOLA PT 100. ASSIM, A POLICIAL MILITAR EFE TUOU A PRISAO EM FLAGRANTE DO INDICIADO EU CONDUZIU A DELEGACIA D E POLICIA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. E O RELATORIO. DECIDO. V EJAMOS O ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.82

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 NR. PROTOCOLO : 48738-89.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 627 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : REGINALDO BEZERRA VITIMA : TEREZINHA GOMES DOS REIS SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, EM RELACAO AO CRI ME DESCRITO NO ART. 147 DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 28 E 395, II

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 NQUERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALVANDO-SE O ART. 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL E A SUMULA 524, DO STF (SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL) (FF. 95/97). E O RELATOR IO. DECIDO. CORRETO O ENTENDIMENTO MINISTERIAL. OBSERVO QUE DURAN TE AS INVESTIGACOES POLICIAIS NAO RESTOU DEMONSTRADA A AUTORIA DO CRIME DE ABORTO DO PRESENTE CASO. OPORTUNAS, N

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 NE DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 120460-23.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 4803 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARIA HELENA BARBOSA INDICIADO : LUIS ALVES DA COSTA DESPACHO : VISTOS ETC. DEFLUEM-SE DA DENUNCIA, CALCADA NO CADERNO DE INQUERI TO, INDICIOS SUFICIENTES, APARENTANDO JUSTA CAUSA PARA PERSECUCAO . DENUNCIADO IMPUTAVEL, PELO QUE SE DENOTA, CAPAZ DE SE

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 E PROBATORIO MINIMO. FALTA DE JUSTA CAUSA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO. INQUERITO ARQUIVADO. 1. DIANT E DA INEXISTENCIA DE SUPORTE PROBATORIO MINIMO PARA O PROSSEGUIME NTO DAS INVESTIGACOES E DA PERSECUCAO PENAL, FATO RECONHECIDO PEL O PROPRIO MINISTERIO PUBLICO, DEVE-SE ARQUIVAR O INQUERITO POLICI AL. 2. ARQUIVAMENTO DETERMINADO.(TJ-PI - IP