Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 MENTE PARA EVITAR SITUACOES DESSA ESPECIE, ATUANDO COMO INSTRUMEN TO DE INTERPRETACAO RESTRITIVA DO TIPO PENAL, COM O SIGNIFICADO S ISTEMATICO POLITICO-CRIMINAL DA EXPRESSAO DA REGRA CONSTITUCIONAL DO NULLUM CRIMEN SINE LEGE, QUE NADA MAIS FAZ DO QUE REVELAR A N ATUREZA SUBSIDIARIA E FRAGMENTARIO DA DIREITO PENAL. DESSE MODO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS FACE A

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 LA DE AUDIENCIAS DA 12 VARA CRIMINAL, NO 4. ANDAR DO FORUM FENELO N TEODORO REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO EST ADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 1 2. VARA CRIMINAL, DR. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSI STENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE O DR. GESSE CRUVIN EL, PROMOTOR DE JUSTICA. A AUDIENCIA NAO S

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 189106-22.2017.8.09.0175 : 1041 : ACAO PENAL : RENATO HUDSEN SOARES LADENTHIN BIAFRA MARTINS MARQUES VITIMA : LUIGI ANTONIO VANNI DESPACHO : AUTOS: 201701891063 DESPACHO TENDO EM VISTA CERTIDAO DE FLS.111, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APRECIACAO. GOIANIA-GO, 18 D E SETEMBRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO PROT

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 MES CONTRA O CONSUMIDOR - DECON DR. ANDERSON PIMENTEL PENHA) PARA A BUSCA E APREENSAO DE INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA O EXERCICIO IRREGULAR DA ODONTOLOGIA (ARTIGO 282 DO CODIGO PENAL). O PEDIDO V EIO INSTRUIDO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 03/35. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO DEFERIMENTO DA MEDIDA (FLS .39/41). EIS AI, EM SINTESE, O RELATORIO. OB

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 AUTOS N 1172/2013 (201302591902) ACUSADO: WESLEY NONATO DE OLIVEI RA E OUTRO VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO O FERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WESLEY NONATO DE OLIVEIRA E CAIO FABIO NONATO DE OLIVEIRA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA INFRACAO PEN AL TIPIFICADA NOS ARTIGOS 330 E 329, TODOS DO CODIGO PENAL. O FEI TO ENCONTRA-SE SUSPENSO NOS TERMOS DO ART

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 ARIO DA DIREITO PENAL. DESSE MODO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS A UTOS FACE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. P.R.I. GOI ANIA, 10 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 385398-87.2011.8.09.0175 : 675 : ACAO PENAL : BENEDITA PEREIRA DE MEDEIROS FRANCA ADMINISTRACAO PU

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 RATICA DA INFRACAO PENAL TIPIFICADA NO ARTIGO 175 DO CODIGO PENAL . O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM RAZAO DA NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO, QUE F OI CITADO POR EDITAL (FL. 132). E O RELATORIO. OBSERVO QUE A COND UTA PRATICADA NAO SE REVESTE DE GRAVIDADE, SENDO NECESSARIO QUE S E CONSIDEREM OS PRINCIPIOS DA INTERVENCAO M

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ADV REQTE : 23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA ADV REQDO : 10734 GO - AURELINO IVO DIAS DESPACHO : POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, NOS TERMOS DO AR T. 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE O MUNICIPIO DE MIMOSO DE GOIAS PAGUE A AUTORA SUA REMUNERACAO MENSAL REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012, DEVI

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 40822 5º RÉU: UPL DO BRASIL IND.E COM.DE INSUMOS PODER JUDICIÁRIO AGROPECUARIOS S/A JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos... O reclamante apresentou embargos de declaração, Id b640e1f, fls. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 328/332-pje, alegando, contradição e omissão quanto ao adicional 1ª Va

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 O PRESCRICIONAL (FL. 63 03.06.2008). DE LA, ATE ESTA DATA, NAO HO UVE EXITO EM LOCALIZAR O IMPUTADO, APESAR DE TEREM SIDO EFETUADAS TENTATIVAS PARA ESSE FIM. CONSIDERANDO QUE A REPRIMENDA A SER AP LICADA NAO SERIA O MAXIMO LEGAL, POSTO QUE NADA NOS AUTOS JUSTIFI CARIA A SANCAO MAXIMA, A PENA EM CONCRETO SERIA INFERIOR A UM (01 ) ANO, O QUE IMPLICARIA NA OCORRENCIA DA PR