Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 . 53/76 DO RP, VERIFICO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA. POR ESSAS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 66, INCISO II DA LEP (LEI N 7.210/84) , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE ADRIANO DONISETE DA SILVA EM DECORRENCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, REFERENTE A CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 201001381950, 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO. DETER

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 CUMPRIMENTO QUE ESPECIFICA O INICIO E FIM DO PERIODO DE PROVA (16 /09/2016-16/09/2018) FORNECIDA PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (FL. 26 RP), BEM COMO DOS RELATORIOS DE PRESENCA (FLS. 18/24), VE RIFICO O TERMINO DO PERIODO PROBATORIO, E O INTEGRAL CUMPRIMENTO DE TODAS AS CONDICOES INERENTES AO SURSIS. POR ESSAS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 66, INCISO II DA LEP (LEI N 7.

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 IA 13 DE MAIO DE 2018, ATENDAM, DE FORMA CUMULATIVA, AOS SEGUINTE S REQUISITOS: (...) II - SE ENQUADREM, NO MINIMO, EM UMA DAS SEGU INTES HIPOTESES: () A) SE ENQUADREM, NO MINIMO, EM UMA DAS SEGUIN TES HIPOTESES: H) CONDENADAS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO SU PERIOR A OITO ANOS POR CRIME COMETIDO SEM VIOLENCIA OU GRAVE AMEA CA, DESDE QUE CUMPRIDO UM QUARTO DA PENA, SE

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 EMA COMPETENTE PARA FISCALIZAR AS REPRIMENDAS RESTRITIVAS DE DIRE ITOS. DESSA FORMA, PROCEDA-SE COM A DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, COMPETENTE PARA FISCALIZAR AS REPRIMENDAS RESTRITIVAS. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 08 DE OUTUBRO DE 2018. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 85592-19.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1203 NATUREZA :

Seção II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 XTINCAO DA PUNIBILIDADE DO BENEFICIADO ACIMA QUALIFICADO PELO INT EGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ARTS. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUN AL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUEM-SE AO SIP E, SE NECESSARIO, O D ISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. INTIME-SE. ARQUIVEM-SE. GOIA

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NFORMACAO DE CUMPRIMENTO FORNECIDA PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PE NAL (FL. 29, 38 E 43 RP), DOS COMPROVANTES DE DEPOSITO (FLS. 25/2 9 RP) BEM COMO DOS RELATORIOS DE PRESENCA AS FLS. 31/50 DO RP, VE RIFICO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA. POR ESSAS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 66, INCISO II DA LEP (LEI N 7.210/84), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE WARLEY DA SILVA

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 ORMACAO DE CUMPRIMENTO FORNECIDA PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENA L (FL. 36 E 39 RP), DOS COMPROVANTES DE DEPOSITO (FLS. 32/33 E 37 /38 RP) BEM COMO DOS RELATORIOS DE PRESENCA AS FLS. 40/61 DO RP, VERIFICO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA. POR ESSAS RAZOES, COM BA SE NO ARTIGO 66, INCISO II DA LEP (LEI N 7.210/84), DECLARO EXTIN TA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE MARINEIDE PEREI

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 IMENTO CONCOMITANTE DAS REPRIMENDAS. (70050367937 RS , RELATOR: F RANCESCO CONTI, DATA DE JULGAMENTO: 05/09/2012, QUINTA CAMARA CRI MINAL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 19/09/2012). GRIFEI. O REGIME ABERTO E A PENA RESTRITIVA DE DIREITO A QUE O SE NTENCIADO FOI CONDENADO PODEM SER EXECUTADAS SIMULTANEAMENTE, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE CUMPRA PRIMEIRAME

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 IGO: TERMO INICIAL DA PRESCRICAO APOS A SENTENCA CONDENATORIA IRR ECORRIVEL ART. 112 - NO CASO DO ART. 110 DESTE CODIGO, A PRESCRIC AO COMECA A CORRER: I - DO DIA EM QUE TRANSITA EM JULGADO A SENTE NCA CONDENATORIA, PARA A ACUSACAO, OU A QUE REVOGA A SUSPENSAO CO NDICIONAL DA PENA OU O LIVRAMENTO CONDICIONAL;(REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) PELA LEITURA DO

Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 ADV ACUS : 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA DESPACHO : CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECU TORIA E DEFINIDA COMO A PERDA, PELO DECURSO DO TEMPO, DO DIREITO DE O ESTADO EXECUTAR A PENA IMPOSTA PELO JUIZO DA CONDENACAO, CAR ACTERIZA-SE APOS O TRANSITO EM JULGADO A SENTENCA PENAL CONDENATO RIA E ESTA PREV