Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2.1. QUESTÕES PROCESSUAIS: não existem questões processuais pendentes de análise; o processo encontra-se suficientemente instruído e saneado apto à apreciação do mérito. 2.2. MÉRITO. a- AUTORIA e MATERIALIDADE: a materialidade e a autoria restaram comprovadas através Auto de apresentação e apreensão, às fls. 13, laudo de balística, às fls. 12 e auto de entrega, às fls. 14, depoimentos da

Diário da Justiça ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7246/2021 - Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 394 MAURO BARBOSA DE SOUSA declarou em juÃ-zo que houve uma denúncia de drogas e foi verificar a veracidade desta denúncia. Chegando no local mencionado na denúncia, encontraram cocaÃ-na e uma arma.40. Foi na Cabanagem. Estavam em uma mochila. Disse que o acusado que indicou onde estava a droga.      A testemunha de defesa SALATIEL TAIANA DA SILVA relatou que estava próximo à casa

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 (...) 8865 dobrar o joelho direito por vários meses após o acidente, tendo ocorrido melhora muito lentamente. A rescisão do contrato de emprego envolvendo trabalhador acometido de problema de saúde recente constitui manifesto ato Tratamentos: discriminatório, e mais, ato abusivo. Foram feitas sessões de fisioterapia. A despedida do reclamante, nessas condições, al�

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 ADMISSIBILIDADE 1183 MÉRITO Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto pelo reclamante. ACIDENTE DE TRABALHO O reclamante narrou na inicial que sofreu acidente típico de trabalho no dia 03.05.2011. Relatou que estava fazendo uma pilha de sacos de soja com a utilização da esteira. Disse que a esteveira era velha, desgastada, estava de

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 8860 RECLAMADA, e as condições financeiras da Reclamada, de forma incapacidade para o trabalho, circunstância que evidencia a que o valor seja suficiente para suprir o fim a que se destina, qual famigerada dispensa discriminatória. O dano moral, em situações seja a punição da empregadora pelo ato danoso e uma como essas, se presume. compensação ao Reclamante, p

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2946 indenizações por danos morais, estéticos e materiais, inclusive HENRIQUE ALVES DE SOUSA quanto à desconsideração do deságio relativamente a esta última. Diretor de Secretaria Comprovados os recolhimentos das custas e do depósito recursal. Apresentadas contrarrazões. Processo Nº ROT-0010843-58.2019.5.15.0117 Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO RECORRENTE ROBSON

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3973 COMARCA DE MOCAJUBA JUÍZO DE DIREITO DE VARA ÚNICA AÇÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº. 0005832-84.2016.8.14.0067 SENTENÇA Vistos os autos. 1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia contra CHARLES NUNES FERREIRA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do Art. 129, § 1º, I e III do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: Diz a denúncia, [...]

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1349 nulidades, passo ao exame do mérito. DO MÉRITO DA FIGURA TÍPICA DO CRIME EM ANÁLISE Dispõe o artigo 33 da Lei nº 11.343/06: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização o

Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 Comarca: Jataí Impetrante: WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO Paciente: SEBASTIÃO EMÍLIO DE FREITAS Relator: des. Edison Miguel da Silva Jr RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus liberatório impetrado em favor do paciente Sebastião Emílio de Freitas, apontando como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jataí, impugnando a decisão que negou ao pa

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2677 197 silêncio; [...] (fls. 12/13). Procedida a instrução processual, a testemunha de acusação MARCOS DERILSON DOS SANTOS LINHARES afirmou que participou da prisão do acusado. Relatou que estava em patrulhamento de rotina (incursões), quando viu o acusado num beco conhecido pela composição pela prática de tráfico de drogas. Asseverou que o réu empreendeu fuga quando viu a