Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relata também o impetrante que mesmo com a juntada de certidão de objeto e pé do apontamento criminal, esclarecendo que houve a anulação do registro, em virtude da menoridade do paciente à época do fato tido por criminoso, a autoridade impetrada indeferiu a revogação da prisão em virtude da falta de demonstração de ocupação lícita. Relata ainda o impetrante que ao decidir o anterior HC 0017291-71.2012.403.0000, impetrado em favor do corréu Lauro dos Santos, a Primeira Turma do Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1806 643 artigo 313 do Código de Processo Penal (inciso III) e pela Lei nº 11.340/06, justificando a manutenção de sua custódia cautelar. Ademais, verifico haver elementos suficiente de prova de autoria e materialidade delitiva, corroborados pelos relatos da vítima, que é alvo constante de agressões físicas

Caderno único ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2012 Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segu

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6691/2019 - Quarta-feira, 3 de Julho de 2019 208 0805272-14.2019.8.14.0000HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINARÓRGÃO JULGADOR: Seção de Direito PenalCOMARCA: Ponta de Pedras/PAIMPETRANTE: Adva. Thais Brueny Ferreira TavaresIMPETRADO: Juízo de Direito da Vara ÚnicaPACIENTE: Lucas Talino NascimentoRELATORA: Desa.Vânia Lúcia Silveira RELATÓRIOTrata-se de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar, impetrado em favor do pacienteLu

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 1336 ALBERTO APOLINÁRIO CHAVES, se por outro motivo não se encontrar preso. Belém - Ilha do Mosqueiro, 16 de julho de 2019 JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Juiz da Vara Distrital da Ilha do Mosqueiro PROCESSO: 00043869720198140501 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 15/07/2019---FLAGRANTEADO:JUVANILSON DA

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 1353 INTIMAÇ¿O - REQUISIÇ¿O Processo nº 00067048720188140501 Aç¿o Penal Acusados: ALAN DE SOUZA SANTA BRÍGIDA - CRM - (Preso) JOYCELEIDE FERREIRA SILVA- Rua Agostinho Trindade s/n, bairro Aeroporto, Mosqueiro/PA Defensor Público: Francisco Pinho Crime: Art. 33, da Lei 11.343/2006 c/c a Portaria 344 da ANVISA. Vítima: A.C. - O.E. Vistos etc. 1) Constituindo o fato, em tese, conduta típica, haven

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6982/2020 - Quinta-feira, 3 de Setembro de 2020 1918 GOMES SOUZA - Preso CRMO Advogado: Dr. Dib Elias Filho (OAB/PA 7209) Crime: Art. 129, § 9º Código Penal c/c Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Vítima: Layla Suellen de Araújo Souza Freitas Endereço: Rua Etelbergue Ribeiro s/nº, bairro Cristo Redentor, São Francisco do Pará/PA Cel: (91) 985109198 Vistos etc. A Delegada de Polícia deste Distrito através do Ofício nº 401/2020/SUMOSQ i

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 880 Delegada de Polícia da Seccional Urbana deste Distrito, através do Ofício nº 1342/2019-SUMOSQ, informa a prisão em flagrante delito do nacional de nome em epígrafe, qualificado no respectivo auto, ocorrida em 10/12/2019, sob acusação da prática do crime em referência. Realizada a audiência de custódia nos termos da Resolução nº 213/2015 do CNJ. Manifestação do MP para conversão da pr

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 1425 sua família, assim como para as pessoas das casas vizinhas. Isto posto, para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do representado TEODORICO DOS SANTOS TEIXEIRA, vulgo NIRO, residente na Avenida Camilo Salgado Filho nº 346, bairro das Mangueiras, Mosqueiro/Belém/PA. Requisitese o cumprimento, com urgência, às autor

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 1437 salvo a falta de recursos pelo autuado para o seu pagamento, determino a substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares, o que faço com lastro na nos arts. 282 e 319 do Código de Processo Penal: a) NÃO FREQUENTAR A ILHA DO MOSQUEIRO, salvo quando intimado a comparecer a algum ato deste processo; b) Comparecimento a todos os atos do processo, não mudando de endereço sem comunicar ao