Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 1245 sob acusação da prática do crime em referência. Realizada, nesta data, a audiência de custódia nos termos da Resolução nº 213/2015 do CNJ e Provimento Conjunto nº 01/2016 da Presidência e Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Manifestação do MP no sentido da conversão da prisão em flagrante em preventiva. A defesa pugnou pelo relaxamento do flagrante e/ou concessão d

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6982/2020 - Quinta-feira, 3 de Setembro de 2020 1996 pela conversão da prisão em preventiva e do advogado pelo relaxamento do flagrante, concessão de liberdade provisória ou substituição por medidas cautelares. O preso não relatou violência policial a quando de sua prisão. Considerando a quantidade da droga apreendida e não registrando o autuado antecedentes, seu ato, em tese por ser enquadrado no chamado ¿tráfico privilegiado¿ (art. 33, �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela Lei Maior, no art. 5, XIII). Outrossim, norma de exceção, notadamente quando restringe direito (é o caso do dispositivo que instituiu a quarentena) demanda interpretação restritiva, como cediço.Pensar diferentemente seria desconfiar em demasia da independência dosjuízes de primeiro grau. Não verifico risco algum à autonomia funcional do juiz ou à moralidade no Judiciário em se julgar pedido feito por advogada que fora Desembargadora. É razoável esperar do magistrado de primeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 520 1909 PROCESSO:415.01.2009.003234 Nº ORDEM:11.02.2009/000195 CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06 BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2009/587 Indiciado:CLAUDEMIR DAVID DOS SANTOS VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:415.01.2009.003237 Nº ORDEM:11.01.2009/000205 CLASSE:CRIME DE RECEPTA

Publicações Judiciais I ● 13/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 HABEAS CORPUS Nº 0033952-28.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.033952-0/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO INVESTIGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI LUIS EDUARDO DE MORAES PAGLIUCO MARCELO EURIPEDES FURTUOSO reu preso LUIS EDUARDO DE MORAES PAGLIUCO e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP SANDRO MALHEIROS DE ALMEIDA VINICIUS DO ESPIRITO SANTO EURIPEDES FURTUOSO JAILSON SOUZA MACHADO 00078412220124036106 1 Vr SAO JOSE DO RIO PRE

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 DEVERA PERMANECER PRESO OU SE TERA DIREITO A ALGUMA MEDIDA DIVER SA DA PRISAO PARA AGUARDAR O EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO . INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO SE TE M PROBLEMAS COM EXCESSO DE BEBIDAS ALCOOLICAS RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A I. REPRESENTANTE DO MINISTERI

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 NR. PROTOCOLO : 8130-54.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 229 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : ALTAYR HENRIKE FURTADO DA SILVA ADV REQTE : 38029 GO - LUCAS CUNHA RAMOS DESPACHO : PELO EXPOSTO, SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO D E RESTITUICAO DO HONDA/CG 150 TITAN MIX/ES, 2009/2010, PLACA NKQ7227, CHASSI N. 9C2KC1620AR005851. EXPECA-SE AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2119 1677 395 do Código de Processo penal, com redação dada pela Lei 11.719, de 20 de junho de 20008, RECEBO a denúncia oferecida contra Cleonice Fernandes Batista, Rafael Henrique de Oliveira. Procedam-se as devidas anotações, inclusive quanto ao sistema informatizado do T.J.. CITE(M)-SE e intime(m)-se o(a, os, as)

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NR.PROCESSO: 5226138.45.2019.8.09.0000 paciente (prática de novo crime e descumprimento das condições do regime semiaberto). Em 13/11/2018, foi determinada a regressão definitiva para o regime fechado. Tese de negativa de prática de falta grave (novo crime) Éentendimento consolidado nos Tribunais Superiores, que a análise acerca da negativa de cometimento do deli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 852 645 Josemar Adalberto de Jesus - Habeas Corpus nº 990.10.552269-6 Protocolado nº 1138883 Comarca: Ubatuba - 2ª Vara Proc. nº 3117-9/10 (controle nº 278/10) Impetrante: RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES (Adv.) Paciente: JOSEMAR ADALBERTO DE JESUS Vistos. Impetrou a Advogada acima referida o presente habeas corpus em favor de Josemar