546 resultados encontrados para remessa do devido - data: 14/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 O E A CASA DE PRISAO PROVISORIA COMUNICANDO ESTA DELIBERACAO E OR DENANDO A IMEDIATA INSTAURACAO E REMESSA DO DEVIDO PROCEDIMENTO A DMINISTRATIVO DISCIPLINAR REFERENTE AS SEGUINTES FALTAS GRAVES CO METIDAS PELO SENTENCIADO, RESSALTANDO QUE LHE DEVERA SER ASSEGURA DO O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO: - FUGA DO REGIM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 O FATO NOVO PRATICADO PELO SENTENCIADO, COPIA DA DENUNCIA E DA DE CISAO QUE A RECEBEU. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTE DESPACHO. CASO O JUIZO DE PARAUNA-GO AUTORIZE O RECAMBIAMENTO PARA ESTA CAPITAL, OFICIE-SE A DGAP DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA P ARA, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO DA UNIDADE PRISIONAL DE PARAUNA-GO PAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 A DE JUSTIFICACAO EM RAZAO DA REGRESSAO CAUTELAR PARA O REGIME FE CHADO AQUI DETERMINADA. APOS A EXPEDICAO DO MANDADO, ENCAMINHE-O, COM URGENCIA, A CASA DE PRISAO PROVISORIA CPP PARA QUE SEJA PROC EDIDO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA ORDEM. COM A INFORMACAO DE RECAPT URA E CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, PROCEDA-SE AS DEVIDAS ANO TACOES NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 PRESA EM FLAGRANTE DEVERA SER APRESENTADA AO JUIZ COMPETENTE, EM ATE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APOS A COMUNICACAO DA PRISAO PELA A UTORIDADE POLICIAL, A FIM DE REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, E NELA DELIBERAR ACERCA DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 310, 3 18 E 319, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO QUE A P RISAO DO AUTUADO FOI CONVERTIDA EM PREVENTI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 S PELO APENADO, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 22 D E MAIO DE 2018, AS 09:00 HORAS . CUMPRAM-SE AS SEGUINTES DETERMIN ACOES, COM URGENCIA : REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO C ARCERARIA NA UNIDADE PRISIONAL, BEM COMO INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDIENCIA. OFICIE-SE, COM URGENCIA , A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 DEVENDO-SE CONSTAR QUE ELE DEVERA FICAR RECOLHIDO NA PENITENCIARI A CORONEL ODENIR GUIMARAES ATE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTI FICACAO E DEFINICAO DE SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL. OFICI E-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E A COORDENACA O DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO INFORMANDO ESTA DELIBERACAO AGU ARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 VITIMA : LUIZ AKIO HISATOMI ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO ELIEL PEREIRA DE SOUZA, FILHO DE MARIA DAS GRACAS SILVA PEREIRA, E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 16.08.2023 EM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 , A INSTAURACAO E REMESSA DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO D ISCIPLINAR RELATIVO A FALTA GRAVE POR ELE PRATICADA (FUGA EM 27.0 7.2018 E PRATICA DE FATO NOVO DATADO DE 11.08.2018, AUTOS N. 9987 6-39.2018.8.09.0011 DA 2 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO ), DEVENDO-LHE ASSEGURAR O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 EU FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL NO DIA 26.04.2017 (FLS. 203) . COM A NOTICIA DA FUGA, OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. E O RELATORIO . DECIDO. EXTRAI-SE QUE O CONDENADO EMPREENDEU FUGA DO REGIME SEM IABERTO E A FUGA, POR SI SO, CARACTERIZA FALTA GRAVE QUE AUTORIZA A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50, INCI SO II, E 118, INCISO I, AMBOS DA LEI DE EXECU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 AUTOS NR. : 1517 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE DE RIBAMAR PEREIRA SANTANA ADV ACUS : 18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO DESPACHO : DEPREENDE-SE DO SISTEMA GOIASPEN (FLS. 236/238) QUE O SENTENCIADO JOSE DE RIBAMAR PEREIRA SANTANA , FILHO DE MARCIOLINIA PEREIRA S ANTANA, ENCONTRAVA-SE, EM TESE, FORAGIDO DO REGIME SEMIABERTO DES DE O DIA 23.03.2018, POREM, F