Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 SUA MANUTENCAO. PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. NAO VIOLACA O. 2- A PRISAO PREVENTIVA NAO CONFLITA COM O PRINCIPIO CONSTITUCI ONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POSTO QUE A PROPRIA CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISO LXI, PREVE A POSSIBILIDADE DE PR ISAO EM FLAGRANTE OU POR ORDEM FUNDAMENTADA E ESCRITA DA AUTORIDA DE COMPETENTE. PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEI

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 RSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRE S SOLUCOES. SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DE MANUTENCAO DO CUSTODIAD O EM CARCERE CAUTELAR, INICIALMENTE CONSIGNO QUE A LIBERDADE E DI REITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PRISAO ANTES DA CON DENACAO E MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOME

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 ADV ACUS : 49113 GO - WILLIAN SILVA VITAL 2633 GO - GASPAR SILVA DOS REIS DESPACHO : AUTOS N. 201701641113 DECISAO 1. NO CASO EM APRECO, NAO CONSTA DO S AUTOS TERMO (EXPRESSO) DE REPRESENTACAO DA VITIMA. OCORRE QUE, CONSOANTE ENTENDIMENTO PREDOMINANTE NO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIC A DO ESTADO DE GOIAS, NAO SE EXIGE RIGOROSO FORMALISMO NA REPRESE NTACAO DA VITIMA, BAST

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 ENTO DA SUA REALIZACAO UM FORTE SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E DE INS EGURANCA, CABE AO JUDICIARIO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO AGENTE. ASSIM, O CONCEITO DE ORDEM PUBLICA NAO SE LIMITA A PREVENIR A RE PRODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS, MAS TAMBEM A ACAUTELAR O MEIO SOCIA L E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA EM FACE DA GRAVIDADE DO CR IME E/OU DA SUA REPERCUSSAO. PORTANTO, QUAND

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 AUTOS NR. : 229 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : VANDERLEY TELES DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE VANDERLEY TELES DE OLIVEIRA, EFETUADA NO DIA 27/04/20 17, POR VOLTA DAS 06H30MIN, NA RUA PONTE GOIAS, N 312, BELA VISTA DE GOIAS, PELA SUPOSTA PRATICA DESCRITA NO ART. 33 CAPUT DA LEI 1

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, NOS TERMOS DO ARTIGO 319, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL: 1 COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, ATE O 5 DIA, NO CARTORIO CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ENDERECO; 2 PERMANECER RE COLHIDO EM SUA RESIDENCIA NO PERIODO NOTURNO, OU SEJA, APOS AS 21 H00MIN ATE AS 06H00MIN DO DIA SEGUINTE, BEM C

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 TES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 22 E 2 3, AMBOS DA LEI N 11.340/06: 1 PROIBICAO DO AUTOR DO FATO DE SE A PROXIMAR DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS A UMA DISTANCIA INFERIOR A 1 00 METROS; 2 PROIBICAO AO MESMO DE MANTER QUALQUER CONTATO COM A VITIMA E COM AS TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; 3 SEPARACAO DE CORPOS, COM O AFASTAMENTO DA OFEN

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 ANDO A EXECUCAO DE EVENTUAL CONDENACAO CRIMINAL. ADEMAIS, FOI ARB ITRADA FIANCA PELA AUTORIDADE POLICIAL, SEM RECOLHIMENTO. DESSE M ODO, NAO EVIDENCIADA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE, TENHO QUE A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA CUMULADA COM A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES, DAQUELAS PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP, SE R EVELA SUFICIENTE E ADEQUADA PARA ASSEGURAR

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 ANTOS DIAS. INICIADA A AUDIENCIA, FOI ASSEGURADO AO CUSTODIADO O SEU ATENDIMENTO PREVIO E RESERVADO COM O DEFENSOR, SENDO-LHE ESCL ARECIDOS OS MOTIVOS, FUNDAMENTOS E RITOS QUE VERSAM A AUDIENCIA D E CUSTODIA. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ CIENTIFICOU TODOS OS PRESENTES QUE AS COLETAS DE SEUS DEPOIMENTOS SE DARA POR GRAVACOES AUDIOVI SUAIS, ATRAVES DO SISTEMA DRS AUDIENCIAS INST

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : POSTO ISTO, HOMOLOGO EM SUA FORMA O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE D AS AUTUADAS, DEBORAH CRISTINA CAMARGO SILVA, ZELIA MARIA DE CAMAR GO E YASMIM LUZIA ALVES DE JESUS FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCI SO II, E 312 C/C 313, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DAS MESMAS EM PRISAO PREVENTIVA, OBJETIVANDO A GARANTIA