439 resultados encontrados para remessa do inquer - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 ONHA PARA PROMOVER A CIRCULARIDADE. OS POLICIAIS OUVIDOS RELATARA M COMO FOI FEITA A PRISAO DO REPRESENTADO ALEM DE INDICAR A APREE NSAO DA DROGA. NO INTERROGATORIO, O REPRESENTADO AFIRMOU QUE E VE RDADEIRA A ACUSACAO QUE LHE E FEITA. E O RELATORIO. DECIDO. FUNDA MENTAL EXAMINAR A REGULARIDADE FORMAL E CONSTITUCIONAL DO FLAGRAN TE PARA QUE OS ANSEIOS JURIDICOS DEMOCRAT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 A PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO MARCOS FIDELES ALVES, PARA GARANT IR A ORDEM PUBLICA DA COMUNICADA LOCAL, NAO ENTENDENDO SEREM SUFI CIENTES A APLICACAO, ISOLADA, DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ARTIGO 319 DO ESTATUTO PROCESSUAL REPRESSIVO. MISTER SALIENTAR QUE, ANTE A AUSENCIA DE ESTRUTURA E SEGURANCA, E POR ESTAREM BEM CARACTERIZADOS OS MOTIVOS DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 COMENTOU COM O REPRESENTADO QUE HAVIA TIDO UM RELACIONAMENTO AMO ROSO OM OUTRA PESSOA, MOMENTO EM QUE ELE AFIRMOU DEPOIS AGENTE CO NVERSA E FOI EMBORA. NO MESMO DIA, O REPRESENTADO RETORNOU A RESI DENCIA DA VITIMA E ATEOU FOGO EM SEU VEICULO. AO CHEGAR EM SUA RE SIDENCIA, A VITIMA AVISTOU SEU VEICULO QUEIMADO E O REPRESENTADO PROXIMO A ELE, SENTANDO NO MEIO-FIO, OCASIAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 S APARENTEMENTE TIPIFICADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/20 06. TERIA PRATICADO OS FATOS TRANSPORTANDO DROGA INDICADA COMO MA CONHA PARA PROMOVER A CIRCULARIDADE. OS POLICIAIS OUVIDOS RELATAR AM COMO FOI FEITA A PRISAO DO REPRESENTADO ALEM DE INDICAR A APRE ENSAO DA DROGA. E O RELATORIO. DECIDO. FUNDAMENTAL EXAMINAR A REG ULARIDADE FORMAL E CONSTITUCIONAL DO FLAG
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 DATA DE PUBLICACAO: 30/10/2012. NR. PROTOCOLO : 404496-40.2015.8.09.0168 AUTOS NR. : 2021 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ANA PAULA SOUSA SANTOS INDICIADO : CICERO CARLOS DA SILVA DESPACHO : E O BREVISSIMO RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, ENTENDO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRAD O NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 NR. PROTOCOLO : 62242-96.2019.8.09.0100 AUTOS NR. : 507 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ANDREIA BARBOSA SILVA REQUERIDO : MARCELO BATISTA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201900622429 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DE CISAO TRATA-SE DE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL PELA APLIC ACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NA LEI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 LDO DA SILVA MOREIRA JUNIOR, VERIFICO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CUSTODIA PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP). HA PR OVAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FUMUS CO MISSI DELICTI), CONFORME DEPOIMENTOS COLHIDOS NA DELEGACIA DE POL ICIA E TERMO DE RECONHECIMENTO DE PESSOA. JA A PRISAO PREVENTIVA (PERICULUM LIBERTATIS), FAZ-SE NECESSARIA P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 IO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA EM FACE DA GRAVIDA DE DO CRIME E/OU DA SUA REPERCUSSAO. PORTANTO, QUANDO A CONDUTA C OMPROMETE SOBREMANEIRA O MEIO SOCIAL, PROVOCANDO REPULSA, CLAMOR E GRAVE REPERCUSSAO, DEVE SER DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA PARA RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA, IMPONDO-SE A MEDIDA COMO GARANTIA DO PROPRIO PRESTIGIO E SEGURANCA DA ATIVIDADE JU
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 A IMPETRACAO EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUS AO E REMESSA DO INQUER ITO OFERECIMENTO DA DENUNCIA SUPERACAO I NDEFERIMENTO DO PEDIDO O "HABEAS CORPUS" E UMA ACAO MANDAMENTAL QUE POSSUI RITO SUMARISSI MO, NAO COMPORTANDO FASE PROBATORIA QUA ISQUER ELEMENTOS QUE POSS AM CONDUZIR SOBRE A EXISTENCIA DE ATO DE CONSTRANGIMENTO E SUBSID IAR O PEDIDO EXERCITADO NO "MANDAMUS", D EV
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 LARI O MINIMO QUANTO A FIANCA, DEVERA A INDICIADA FICAR CIENTE QU E: A ) A FIANCA TOMADA POR TERMO OBRIGARA O AFIANCADO A COMPARECE R PER ANTE A AUTORIDADE, TODAS AS VEZES QUE FOR INTIMADO PARA ATO S DO I NQUERITO E DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA O JULGAMENTO QUAND O O RE U NAO COMPARECER, A FIANCA SERA HAVIDA COMO QUEBRADA (ARTI GO 327 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); B)