Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1411 materialidade delitivas, de modo que a revogação da segregação cautelar do paciente é medida que se impõe. Assevera que as provas colhidas na investigação não são suficientes para manter o paciente sob custódia, uma vez que colidem com a narrativa construída pelo Ministério Público: “Uma breve análise das mensa