Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 3440 prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de regist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3675 cota retro ministerial (fls. 76). 2 - No mais, anoto que o interrogatório já foi dispensado, nos moldes de fls. 52. 3 - Destarte, para a perícia que julgo necessária, defiro às partes o prazo de 05 para apresentação de quesitos. Após, para o mesmo fim, abra-se vista ao MD Representante do MP. 4 - U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2385 existência de responsabilidade solidária entre os entes federados resta pacificada pela Súmula nº 37 deste Tribunal: Súmula 37: A ação para o fornecimento de medicamento e afins pode ser proposta em face de qualquer pessoa jurídica de Direito Público Interno. Logo, não se cogita de ilegitimidade pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3593 3309 praxe com relação aos objetos apreendidos (bens, armas, drogas, veículos, valores, etc.), ficando desde logo autorizado o arquivamento dos autos na hipótese em que não haja mais qualquer pendência a ser sanada. Por fim, caso não seja encontrado nos autos o número do CPF do(a) réu(ré) ou obtida es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2499 Processo 1000357-06.2022.8.26.0579 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (nº 1013643-83.2017.8.26.0625 - JD 4ª Vara Cível do Foro de Taubaté) - Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro o sobrestamento do presente feito, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3967 emissão de TVO, conforme processo nº 19951/2011 (fls. 246), o local não se encontrava nos termos ofertados, pois o Decreto Municipal 14.140/2017 reconhece a urbanização e aceitação dos logradouros e áreas públicas do empreendimento (art. 1º), mas ressalva que o recebimento do loteamento não desobrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3384 4336 que dimensionou o alimento à prole. Isso porque quando os alimentos foram fixados, em 52,41%, encontrava-se empregado; hoje, não mais, à medida em que houve rescisão do contrato de trabalho em 2020 da Pro Ecologic Reciclagem e Logística Ltda. (p. 35). Deveras, não se trata, repito, como equivocadamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3403 4073 Guinsburg - - G5 Administracao de Bens Proprios Limitada - Vistos, Providencie a parte autora os comprovantes de recolhimento das custas judiciais e despesas de ingresso, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). Int. ADV: FRANCINE MARIA CARREIRA MARCIANO DE SOUZA (OAB 187

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2330 oficial, a fim de comprovar o recolhimento no valor de R$ 145,45 (taxa judiciária na guia DARE de código 230-6, nos termos da Lei Estadual n.º 11.608/2003 art. 4º, ou multa processual na guia FEDTJ de código 442-1, nos termos da Portaria do TJSP n.º 9349/2016). Salienta-se que, independentemente de nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3887 exequente, cuja petição deverá vir acompanhada também do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, qual constará o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da parte exequente e da parte executada, observado o dispos