Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 954 ante a ausência de seu procurador. É o relatório. DECIDO. O pedido formulado nesta ação é PROCEDENTE. Para a concessão do benefício da aposentadoria por idade, no caso de trabalhadores rurais, é necessária a comprovação dos seguintes requisitos: 1) o implemento da idade, que é de sessenta anos, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2349 514 Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 480 - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos artigo 1.286, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a execução da sentença proferida em processos físicos tramitará em meio eletrônico. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2659 550 Processo 1001443-98.2018.8.26.0531 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Agneia Vicente - Vistos. CITE-SE o réu, na pessoa de um de seus procuradores, para os termos da ação em epígrafe, conforme petição inicial e demais documentos que se encontram disponíveis par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2892 511 Processo 1000224-50.2018.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Milton da Silva - Ciência as partes acerca da sentença retro, contando o prazo para eventual interposição de recurso a partir da data da publicação deste ato. - ADV: VAGNER ALEXAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1079 ao mês, a partir da citação 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em Reconvenção, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 3) JULGO EXTINTO, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, o pedido para interrupção das atividades no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 721 sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, frio ou calor, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis ou da temperatura por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a noc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3390 743 ser recolhida a taxa devida (R$ 16,00 guia FEDTJ código 434-1). Após, fica deferido o pedido para bloqueio total do veículo. Expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1001324-69.2020.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Tereza Isab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 525 Específicas - Darci Nilza Passolongo Zerbinatti - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença sustentando contradição e erro material no dispositivo. Reconheço a existência de erro material no dispositivo da sentença (fl. 553) no sentido de que o interregno final a ser consider

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 850 Decreto n° 53.831/1964, o Anexo I do Decreto n° 83.080/1979, o Anexo IV do Decreto n° 2.172/1997, e o Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999 (alterado pelo Decreto n° 4.882/2003) consideram insalubres as atividades que expõem o segurado a níveis de pressão sonora superiores a 80, 85 e 90 decibéis, consoante