Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 585 215026/SP) Processo 1001690-45.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Antonio Benedito Claro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Antonio Benedito Claro em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 395 a 05/11/2003, de 01/03/2004 a 24/12/2004, de 16/02/2005 a 19/07/2005, de 07/04/2008 a 05/08/2008, de 06/08/2008 a 12/12/2008, de 10/03/2009 a 09/12/2009, de 22/03/2010 a 14/12/2010, de 04/04/2011 a 03/12/2011, de 18/04/2012 a 21/08/2018, e de 01/02/2006 a 13/12/2006 como laborados em condições especiais; ii

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 3449 JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria Luciene da Silva em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, para o fim de condenar o INSS a conceder à autora o benefício da prestação continuada, no valor mensal correspondente da 01 (um)salário mínimo, com fundamento nos arts. 20 e 21, da Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 732 estratégica) folha de pagamento, não apresentando as folhas de outros meses nem a mas recente, que seria a de janeiro de 2017. Não apontou peculiaridades que permitissem concluir pela manutenção da benesse. Desta forma, não se mostra patente a miserabilidade da parte autora a justificar a concessão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2332 a parte devedora de que, sobrevindo notícia da mudança de endereço, sem prévia comunicação ao juízo, considerar-se-á realizada a intimação (art. 513 § 3º do CPC). 3.) Na hipótese de não haver pagamento voluntário no prazo acima indicado, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 201 Vistos. Fls. 105/115: Recebo como emenda. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se a autarquia ré pessoalmente, por meio de seu procurador, para que conteste no prazo de até 30 dias úteis (art. 183 do CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Dilig. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 582 com a continuidade do autor nas atividades insalubres, é responsabilidade do INSS, administrativamente, tomar as atitudes cabíveis. Estando a parte inconformada com o resultado desfavorável, deve se valer do meio processual adequado para a reforma da decisão judicial. Neste contexto, inexistindo omissões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 536 de 01 (um) salário mínimo mensal, o qual deverá ser concedido desde a data do requerimento administrativo, ou seja, desde 28/03/2019. Confirmo a tutela antecipada de fls. 62/63. Os valores dos atrasados serão pagos de uma só vez, corrigidos monetariamente pelo índice do INPC a partir do momento em que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 540 aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial a partir da DER (25/03/2015). Determino ainda ao INSS que, depois do trânsito em julgado, realize o pagamento dos atrasados, devidos desde a data da concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (25/03/2015). Assim, os valores dos at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 543 dos honorários advocatícios do autor, os quais são arbitrados no mesmo patamar acima. P.R.I.C. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP) Processo 1001417-66.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Fidelcino Pinheiro de Oliveira Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do a