Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1726 1854 à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 2% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desconsiderada e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2500 precipuamente ao mérito da acusação, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 19 de junho de 2019, fazendo-se as intimações e requisições necessárias. Em havendo pessoas a serem ouvidas fora da comar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2873 619 Processo 0007681-14.2017.8.26.0038 (processo principal 1001976-18.2017.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Expande Comércio e Serviços de Informática Ltda - Auto de penhora juntado. Vista à parte autora para manifestar-se no prazo de 10 dias. - ADV: RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2529 em 60 dias. Assim, presente a probabilidade do direito. Quanto ao perigo na demora, este também se mostra presente uma vez que o autor afirma que a rede trifasica é essencial a sua atividade. Observa-se ainda que a não concessão da tutela almejada possivelmente causaria muito mais danos à parte autora do que eventual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2861 2691 Processo 1028197-78.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Hermetik do Brasil Industria e Comercio de Luminarias Especiais Eireli - Enel Distribuição São Paulo - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ciência à parte autora acerca da contestação oferec

Publicações Judiciais I ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (ART. 543-C, DO CPC). LEI INTERPRETATIVA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. ART. 3º, DA LC 118/2005. POSICIONAMENTO DO STF. ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SUPERADO ENTENDIMENTO FIRMADO ANTERIORMENTE TAMBÉM EM SEDE DE RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. 1. O acórdão proveniente da Corte Especial na AI nos Eresp nº 644.736/PE, R

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002583-32.2020.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6306013306 AUTOR: GEOVANNA VITORIA CARDOSO DOS SANTOS (SP303005 - JOANA DANTAS FREIRIAS, SP401710 - MARILIA GABRIELLA JAYME) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) Concedo à parte autora 15 (quinze) dias para que proceda ao saneamento dos tópicos indicados no arquivo nomeado como informação de irregularidades da inicial, sob pena de indeferimento da petição ini

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 4208 Processo 1004524-64.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - N.K.N. - Recebo fls. 22/32 como emenda à inicial. Anote-se. Necessário que venha aos autos o verso da certidão de nascimento da autora (fl. 25) e, como já determinado, a certidão de nascimento ou casamento atualizada do re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2388 sua legitimidade para deduzir sua pretensão em Juízo. 3. Cumpridas as determinações supra, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: EDUARDA SILVA CHAVES TOSI (OAB 299607/SP) Processo 1019878-42.2020.8.26.0405 - Procediment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1135 é dever do advogado, nos termos do art. 9º da Resolução 551 do E. Órgão Especial do TJSP, assim como do art. 1197 das NGSCGJ sobre processo eletrônico, razão pela qual se deve prezar pelos benefícios da boa indexação. Sendo assim, na petição de emenda, a parte autora deverá indicar, pontualmente, o cumprimen