Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2498 164 de manifestação de desinteresse na composição consensual prevista no art. 334, § 4º, I, da Lei 13.105/15 (Novo CPC) não tem aplicação no procedimento previsto na Lei 9.099/95 (art. 2º e 16). SERVINDO A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Araras, . - ADV: RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2327 3502 (Enunciado 74 do FOJESP).Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias CORRIDOS começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. As custas para preparo, nos termos das Leis Estaduais n. 11.608/2003 e 15.855/15, regulamentadas pelos Provimentos CSM n. 83

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1509 257 remuneração a que tem direito o prestador de serviços a evitar enriquecimento sem causa. Não há prova que os serviços tenham sido prestado por inteiro de forma proveitosa ao cliente. Os documentos anexos ao processo não revelam a remuneração a que tem o apelante direito por força do trabalho executado em favor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1194 1916 dinheiro - Antonio dos Santos Cavalcanti - Lenovo Tecnologia Brasil Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, comunique-se a extinção, arquivando-se os autos, com as cautelas de prax

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 644 924 direito. Int. - ADV: MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/SP), MARIO SOMA (OAB 20252/SP), DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP) Processo 100.09.315418-5 - Procedimento do Juizado Especial Cível - MEIRY AKIKO FURUSATO - BANCO NOSSA CAIXA S/A - Vistos. 1. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 834 1898 diferença não aplicada no patamar que deveria será através da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a qual possuí índices mais adequados para a consideração do impacto da inflação sobre o capital. Com efeito, por todo o exposto, restam vencidos todos os argumentos da ré, a qual possui a responsabilidade con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 743 929 que é o percentual definido em caráter geral para a mora do pagamento dos impostos federais (art. 406 do novo Código Civil e art. 161, §1°, do Código Tributário Nacional), desde a citação. Sem custas e despesas nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Fica instado o vencido a cumprir a sentença tão logo ocorra seu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 792 1393 Código 110-4 (Guia FEDTJ). - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP) Processo 003.10.002551-2 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco Finasa BMC S/A - Daniel Ferreira Dutra - Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nestes autos de ação de reintegração de posse ajuizada por BANCO FINASA BMC S/A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 483 839 em andamento não podem ser afetados pelas novas normas. Trata-se, de fato, de autêntica expressão da intangibilidade do direito adquirido, garantia constitucionalmente albergada no artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal. Neste contexto, é cediço já estar consolidada a jurisprudência quanto aos índices aplic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2771 em julgado, defiro a entrega de eventual título de crédito depositado em cartório em favor do devedor; bem como documentos ou provas, em favor da parte que os depositou. P.R.I.C. - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), JURANDY LEÃO PEREIRA (OAB 229974/SP) Processo 1044295-41.2019.8.26.0002 - Proce