Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora de usucapião em relação à área objeto da petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios à ré os quais arbitro, moderadamente, em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, o qual deverá ser atualizado nos termos do disposto pela Resolução - CJF 561/07, o qual fica sobrestado se e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006674-02.2011.403.6139 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA X ALEXANDRINO DE OLIVEIRA(SP191437 - LANA ELIZABETH PERLY LIMA E SP260810 - SARAH PERLY LIMA E SP282233 - RENEE PERLY DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ante a interposição de recurso de apelação pelo réu, abra-se vista à parte contrária para apresentação contrarrazões, nos termos do art. 1.010, 1º, do NCPC.Após, vista ao MPF.Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(exames, radiografias, etc).O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. Depois de juntado aos autos deverá ser dada vista às partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente.Não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se requisição de pagamento ao perito. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e demais documentos juntados às fls. 34/39.Intimem-se. 0006347-57.2011.403.6139 - CLARICE DE OLIVEIRA RODRIGUES(SP236291 - ANA KEICO HIROMI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante a apresentação de cálculos às fls. 187/210, intime-se a executada, nos termos do Art. 535 e seguintes do NCPC, para apresentar impugnação à execução.Por fim, promova a Secretaria a alteração da classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (classe 12078), sendo exequente o autor e executada, a ré.Intimem-se. Cumpra-se. Expediente Nº 2543 PROCEDIMENTO COMUM 0003014-97.2011.403.6139 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES(SP131988 - CARMEN SILVIA GOMES DE FREITAS)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se incapacitado para os atos da vida civil, intime-se a parte autora para que apresente termo de curatela e regularize sua representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias.Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Após, tornem-me conclusos.Int. 0011795-11.2011.403.6139 - IZABEL DOS SANTOS BARROS(SP289861 - MARINA ARAUJO CAMARGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Chamo o feito à ordem para determinar à parte autora que regularize o instrumento de manda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1505 28068/SP) (Causa própria) (Fls: 125) 42 - 0001418-88.2002.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação - Araras - Relator João Negrini Filho - Revisor Danilo Panizza - Apte/Apdo: Adeam Associaçao Brasileira de Defesa Ambiental - Apdo/Apte: Irineu Jose Lucato - Advogado: Roberto Wagner Landgraf Adami (OAB: 117743/SP) (Fls: 636) - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1062 279 8/000000-000; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Jose Luis Severo Pereira; Advogada: NATALIA DETONI BARBOSA (OAB: 273658/SP); Advogado: JOSE CARLOS SANTAO (OAB: 70495/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; PROCESSOS ENTRADOS EM 04/10/2011 0000023-39.2011.8.26.0590; Apelação; Comarca: São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1263 PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público - PALÁCIO DA JUSTIÇA, SALA 218 ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 4ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZAR-SE EM 14 DE SETEMBRO DE 2015 (SEGUNDA-FEIRA), NA PALÁCIO DA JUSTIÇA, SALA 2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante a apresentação de cálculos às fls. 187/210, intime-se a executada, nos termos do Art. 535 e seguintes do NCPC, para apresentar impugnação à execução.Por fim, promova a Secretaria a alteração da classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (classe 12078), sendo exequente o autor e executada, a ré.Intimem-se. Cumpra-se. Expediente Nº 2543 PROCEDIMENTO COMUM 0003014-97.2011.403.6139 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES(SP131988 - CARMEN SILVIA GOMES DE FREITAS)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012634-36.2011.403.6139 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA(SP093904 - DIRCEU CELESTINO DOS SANTOS JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que, em conformidade com o disposto no artigo 162, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, bem como a Portaria nº 4/2011, deste Juízo, faço vista destes autos, no prazo legal, à parte autora, dos cálculos apresentados pela parte ré fls. 96/101. 0012739-13.2011.403.6139 - EDSON RODRIGUES DE SOUZA X VALDECIR RODRIGUES DE SOUZA X BENEDITA