Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 976 329 FEDERAL. ART. 109, § 3º, DA CF/88. AUSÊNCIA DEDELEGAÇÃO.1. Não se deve confundir vara distrital e comarca. Esta última poderá abranger mais de um município, conforme dispuser a lei deorganização judiciária local. Já a vara distrital é um seccionamento interno da comarca, vale dizer, um distrito judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 342 Civil, “a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção”. À vista do exposto, não conheço do conflito; não obstante, e como forma de prevenir a evidente nulidade que resultaria do julgamento da causa pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 739 289 BANCO B.M.C. S/A - Fls. 80 - Trata-se de execução de sucumbência que Isolina de Almeida Sobrinha move em face de Banco BMC S/A posto que a executada já adimpliu a condenação fixada na r. sentença em relação à autora (indenização por dano moral / valor em dobro das parcelas descontadas). Assim, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 630 394 262.01.2009.001697-3/000000-000 - nº ordem 821/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - RAPHAEL MALAFRONTE E OUTROS X GERALDO MASCHIETTO E OUTROS - Fls. 263 - Ante a natureza dos interesses envolvidos, entendo necessária a realização de audiência de conciliação e, para tanto, designo o dia 20 de janeiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 596 328 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Fls. 229 - Vistos.Emendem os embargantes a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para trazer aos autos cópia dos documentos indispensáveis à propositura da demanda, tais como: a) termo de juntada do mandado de citação aos autos b) documento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 512 284 possui conhecimentos especializados para a realização da Avaliação”) - ADV JOSIANE ELSIE BETTINI OAB/SP 223090 262.01.2009.000744-6/000000-000 - nº ordem 364/2009 - Embargos de Terceiro - BENEDITA APARECIDA DOS SANTOS X COMERCIAL SUL PARANÁ S/A - Fls. 93 - Fls. 92 - Ante o teor da certidão retro, dando c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 574 341 S/A move contra JOSE DINIZ VIEIRA BUENO. Foi deferida a liminar pleiteada, porém antes da efetivação da medida as partes alcançaram acordo, requerendo sua homologação e a suspensão do feito. Assim, HOMOLOGO por sentença a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 232 às fls. 509/510 e 523/524, determino que se oficie ao INSS para que, em 10 dias, informe a este juízo se os executados Teresa Cristina Castro Garcia de Oliveira e Euclides de Oliveira Júnior recebem algum benefício previdenciário, indicando a data de início de pagamento. Cumpra-se com urgência. Int. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2140 2420 de Paula - Vistos.Informe a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a implantação ou não do benefício, sendo que o silêncio será reputado como resposta afirmativa, extinguindo-se o feito, pelo cumprimento da obrigação.Int. - ADV: FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO (OAB 273526/SP) Processo 3001406-75.2013.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 2371 JOSÉ CARLOS LUCARELLI JUNIOR (OAB 245403/SP), FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO (OAB 273526/SP) Processo 3002218-20.2013.8.26.0187 - Monitória - Cheque - Banco Bradesco S/A - Nadia Cecilia São Germano Ricardo ME - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão informando que