Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2166 JOÃO ALIXANDRE NETO, CPF n.° 126.615.034-04 (presidente da empresária, nos moldes dos arts. 1.003 e o art. 1.032 do Código diretoria); JOSÉ WILSON RODRIGUES, CPF n.° 002.571.764-20 Civil e art. 10-A da CLT,devendo ser observado o prazo de até (vice-presidente da Diretoria); ADAUTO BATISTA DOS SANTOS dois anos contados entre a averbação da modificação do J�

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2175 - a Assembléia de p. 1658 (Id 68c255), realizada em 16.07.2017, portanto, correta a sentença que incluiu o ex-sócio na polaridade elegeu as seguintes pessoas para um mandado que duraria até passiva da execução”. (TRT da 23.ª Região; Processo: 0000589- 15.02.2021: MICHEL DA SILVA CAVALCANTI, CPF n.º 48.2013.5.23.0041; Data: 27/10/2020; Órgão Julgador: 1ª

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1561 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE da personalidade jurídica prevista no Código de Defesa do PROCESSO N°: 0000180-92.2018.5.23.0107 Consumidor (Art. 28) e no Código Civil (Art. 50) e aqui aplicada RECLAMANTE: IVANIL CRISTIANO NEVES DE OLIVEIRA subsidiariamente por força do parágrafo único do Art. 8º da CLT, RECLAMADO: INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENC

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 70 "I - recuperar a regularidade do gerenciamento empreendidos nos (2ª tesoureira). Hospitais Regionais de Colíder e Alta Floresta; Ainda que o Sr. João Alixandre Neto tenha se afastado em 16 de II - cumprir as obrigações não adimplidas pela Organização Social julho de 2017, certo é que a ação fora ajuizada em 2018, ou seja, contratada previstas no Contrato d

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 MÉRITO 695 personalidade jurídica da empresa, direcionando a execução para os bens dos sócios, ao passo que na hipótese do art. 50 do CC, Teoria Maior, há necessidade de comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial para a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, além da inadimplência. A Teoria Menor se justifica pelo f

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 113 a execução se processa no interesse do credor. Repiso: é de notório conhecimento que, nas incontáveis ações em De acordo com o art. 28 do CC, entendo que a teoria objetiva da trâmite perante esta Justiça Especializada, envolvendo a desconsideração da personalidade jurídica - segundo a qual basta a Executada, que as execuções vêm, sistematicamente, send

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 505 diretores, dirigentes e conselheiros fiscais na polaridade passiva da Tharla, cujos endereços destas constam no item 9 deste despacho. lide, nos termos da petição id. 58f4445 complementada pela 6. Cite (m) -se o (s) sócio (s) acima nominado (s), com cópia deste manifestação de id. f08cbfb. despacho, via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, 2. A exe

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 704 determinada a intimação dos associados para apresentação de PERSONALIDADE JURÍDICA A ASSOCIAÇÃO/ENTIDADE defesa, conforme determina norma do art. 135 do CPC. FILANTRÓPICA Citados, os requeridos apresentaram defesas, conforme petições de As normas jurídicas que tratam da desconsideração da Id 01ecaa6 e 6ae4e54. Sustentam, em síntese, que os associados pe

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 933 O despacho ID n. 939b5f5, deferiu o pedido para incluir as Código Civil (Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade seguintes pessoas: PEDRO MARINHO DA SILVA, CPF nº. Jurídica), para que se aplique a desconsideração, faz-se mister a 019.276.554-04, MICHEL DA SILVA CAVALCANTI, CPF n.º produção de prova do abuso da personalidade jurídica, seja por 039.

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 2126 artigo 8º do CPC/2015, quando diz que ao aplicar o ordenamento intercorrente e extinguir o processo, com resolução do mérito, com jurídico o juiz resguardará e promoverá a dignidade da pessoa fulcro nos artigos 769 da CLT c/c 924, V, do Código de Processo humana (para muito além da preservação irrestrita do Civil, tudo nos termos da fundamentação, que