2.607 resultados encontrados para renilde lima muniz - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 559 localização de bens da sociedade executada, bem como sua inércia passo que o Sr. Michel da Silva Cavalcanti faz parte de sua em pagar o débito ou indicar bens livres e desonerados de seu presidência. patrimônio, tenho por cabível a desconsideração da personalidade Como a ação foi proposta em 06.01.2020 e o art. 10-A daCLT jurídica da associação Ré.
3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 47 utilização da proteção patrimonial da pessoa jurídica, consistente em desvio de finalidade ou confusão patrimonial. DECLARAÇÕES DE VOTO Nesta perspectiva, conforme pontuado pela magistrada de origem, evidencia-se a má-gestão do Executado pela ausência de pagamento das verbas rescisórias de seus empregados e pela intervenção do Estado na administração do
3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 101 se torna viável a adoção da medida extrema de desconsideração de de emergência administrativa", o que reforça a conclusão acima sua personalidade jurídica, a fim de que os bens dos sócios sejam esposada. atingidos pelas medidas executórias. Não se pode perder de vista, ainda, que há em curso, no âmbito De outro lado, porém, é indubitável a natureza
3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 1694 JUSTIÇA GRATUITA do processo e a baixa complexidade do litígio, arbitro os Requer a parte autora os benefícios da justiça gratuita nos termos honorários sucumbenciaisem 5% os quais devem incidir sobre o do artigo 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. valor dos pedidos julgados improcedentes. A parte ré contesta o pedido, sob o argumento de que
3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 264 individual de seus dirigentes ou administradores, solidariamente. percebe-se que o intuito da lei foi permitir a desconsideração da Art. 33. Serão solidariamente responsáveis as empresas ou personalidade da pessoa jurídica, mesmo nos casos em que o entidades integrantes de grupo econômico, de fato ou de direito, consumidor esteja sendo violado por simples respon
3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 726 sociedade para que o magistrado possa desconsiderar a MÉRITO personalidade jurídica da empresa, direcionando a execução para os bens dos sócios, ao passo que na hipótese do art. 50 do CC, Teoria Maior, há necessidade de comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial para a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, além
3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 515 pessoaspara um mandato que durou de 25.01.2016 a 28.02.2017: obracontratada. Entretanto, o sócio retirante nãopode ser JOÃOALIXANDRE NETO, CPF n.° 126.615.034-04 (presidente da responsabilizado eternamente pelasobrigações contraídas pela diretoria);JOSÉ WILSON RODRIGUES, CPF n.° 002.571.764-20 sociedadeempresária, nos moldes dos arts. 1.003 e o art.1.032 d
3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 37 os prejuízos decorrentes de uma execução ineficaz, sendo que o direito, além de salários não quitados e/ou atrasados no decorrer CPC, de aplicação subsidiária no processo do trabalho, dispõe que dos contratos de trabalho, o que, uma vez mais, permite visualizar a a execução se processa no interesse do credor. má-administração dos seus Administradores/
3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 85 CPC, de aplicação subsidiária no processo do trabalho, dispõe que dos contratos de trabalho, o que, uma vez mais, permite visualizar a a execução se processa no interesse do credor. má-administração dos seus Administradores/Diretores. De acordo com o art. 28 do CC, entendo que a teoria objetiva da Repiso: é de notório conhecimento que, nas incontáveis aç�
3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 93 créditos trabalhistas e seu privilégio no procedimento executório, conhecimento em face da Demandada, nas quais são pleiteadas bem como a imunidade do empregado aos riscos do verbas rescisórias e outras parcelas, bem como diversos feitos em empreendimento (art. 2º da CLT), portanto, não se lhe pode impor fase de execução, nos quais já houve o reconhecimento