Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 951 2364 Cumpra-se. Int.” - ADV CAIO VINICIUS CESAR RODRIGUES DE ARAUJO OAB/SP 178759 - ADV MARCUS VINICIUS COSTA PINTO OAB/SP 286252 196.01.2010.025015-3/000000-000 - nº ordem 2401/2010 - Alvará - CÉLIA MARIA DE FARIA - Fls. 145 - Intime-se a parte requerente para que no prazo de 05 dias comprove a utilização do al

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3775 seguran?a na defini??o dos pressupostos b?sicos para a configura??o jur?dica de um crime. Nesta fase, h? a defini??o pelo Juiz singular da compet?ncia do Tribunal do J?ri, ao se examinar a exist?ncia, prov?vel ou poss?vel, de um crime doloso contra a vida. ???????????A delibera??o, aqui, ? baseada apenas em um ju?zo de probabilidade, pois cabe aos jurados, que det?m a compet?ncia constitucional, dar

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4113 mulher aplicar-se-?o as normas dos C?digos de Processo Penal e Processo Civil e da legisla??o espec?fica relativa ? crian?a, ao adolescente e ao idoso que n?o conflitarem com o estabelecido nesta Lei. Desta feita, com fundamento no entendimento majorit?rio do STJ, em conson?ncia com o disposto no art. 13 da Lei Maria da Penha e com as disposi??es do NCPC, deve ser adotado o rito do comum. Pois bem, es

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2013 paciente Igor T?rtari Fel?cio, aplic?-la no patamar de 1/6 e, por conseguinte, reduzir a sua reprimenda para 4 anos, 5 meses e 9 dias de reclus?o e pagamento de 10 dias-multa. D?-se ci?ncia da decis?o aos Presidentes dos Tribunais de Justi?a dos Estados e aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, bem como ao Ministro da Justi?a e Seguran?a P?blica e aos Governadores dos Estados e do Distrito Fed

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 993 citado e da Lei n.4.390/2015 (lei municipal que regulamenta o procedimento eleitoral dos conselhos tutelares), sendo as seguintes ilegalidades apontadas: a) A pr?-inscri??o do candidato VALFREDO DOS SANTOS MELO fora do prazo legal previsto no edital, devendo sua candidatura e vota??o serem consideradas nulas. b) O impedimento legal do candidato VALFREDO DOS SANTOS MELO por ser tio da candidata ANT?NIA

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3770 Que sabe que seu sobrinho morreu ?cortado?; Que n?o sabe dizer quem matou seu sobrinho; Que sabe que seu sobrinho teria uma rixa com o seu Raimundo, uma vez que no passado seu sobrinho teria ?furado? o seu Raimundo; Que no dia do crime, deixou seu sobrinho 7h da manh? no mercado e foi embora pra casa, quando no outro dia soube que havia falecido; Que de acordo com boatos, soube que o autor do crime se tr

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 362 considerando a publicidade da ofensa, a situa??o social das partes e o valor da transa??o havida, nos termos do Art. 387, Inciso IV, do C?digo de Processo Penal. IV - DISPOSI??ES FINAIS ??????Considerando a inexist?ncia de certid?o carcer?ria nos autos, remeto o c?lculo da detra??o ao Ju?zo da Execu??o Penal. ??????Concedo ? r? o direito de apelar em liberdade, uma vez que permaneceu assim durante a instr

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2871 JUSTI?A ? STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Quinta Turma tem recha?ado a postura de abandonar o plen?rio do J?ri como t?tica da defesa, considerando se tratar de conduta que configura sim abandono processual, apto, portanto, a atrair a aplica??o da multa do art. 265 do C?digo de Processo Penal. Precedentes. (RMS 54.183/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, Rel. p/ Ac?rd?o Ministro REYNALDO SOARES DA

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4091 aquelas j? concedidas, se entender necess?rio ? prote??o da ofendida, de seus familiares e de seu patrim?nio, ouvido o Minist?rio P?blico. Da an?lise dos dispositivos acima, tem-se que o Juiz pode rever as medidas protetivas impostas, para acrescentar ou suprimir, conforme o caso. Na situa??o, ora em aprecia??o, pode-se concluir ter sofrido a requerente viol?ncia de g?nero, cuja autoria coube ao reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1511 2093 A. dos S. C. - Defiro os benef?cios da gratuidade de justi?a ao requerido. Anote-se. Manifeste-se o autor sobre a contesta?o apresentada (fls. 40/47), dentro do prazo legal. Int. - ADV: RENATA ELITO JER?NIMO (OAB 287909/SP), RENATA JENI GIARDINI (OAB 323594/SP) Processo 0006351-82.2012.8.26.0223 (223.01.2012.0