Caderno 2 - Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2000 565 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU JUIZ(A) DE DIREITO RONALD NEVES PEREIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA CÍCERO DA SILVA CAVALCANTE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0075/2018 ADV: PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA (OAB 23682/CE) - Processo 0000530-53.2018.8.06.0091 - Procedimento Comum - Pagamento - REQUERENTE: Marcos de Araujo Campos - REQUERIDO: Fazenda Publica do

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3769 a quest?o consoante apenas suas consci?ncias, n?o se exigindo que fundamentem racionalmente suas decis?es, at? porque n?o se espera que tenham conhecimento t?cnico especializado. N?o h?, portanto, aprecia??o t?cnica dos fatos e do direito. ???????????Justamente por esta peculiaridade, a fim de que o caso seja encaminhado aos jurados de modo mais claro poss?vel, bem como para que se preserve aos acusados,

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4096 ou a??o principal contra o suposto agressor. (REsp 1419421/GO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOM?O, QUARTA TURMA, julgado em 11/02/2014, DJe 07/04/2014) Nesse mesmo julgado, ? citada a doutrina de Maria Berenice Dias que nos ensina que "o fim das medidas protetivas ? proteger direitos fundamentais, evitando a continuidade da viol?ncia e das situa??es que a favorecem. N?o s?o, necessariamente, preparat?r

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4126 QUARTA TURMA, julgado em 11/02/2014, DJe 07/04/2014) Nesse mesmo julgado, ? citada a doutrina de Maria Berenice Dias que nos ensina que "o fim das medidas protetivas ? proteger direitos fundamentais, evitando a continuidade da viol?ncia e das situa??es que a favorecem. N?o s?o, necessariamente, preparat?rias de qualquer a??o judicial. N?o visam processos, mas pessoas" (DIAS. Maria Berenice. 3 ed. S?o

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2338 852 RELAÇÃO Nº 0132/2020 ADV: JOSE RONALD GOMES BEZERRA (OAB 9656/CE) - Processo 0006552-93.2019.8.06.0091 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes contra a Paz Pública - AUTOR: M.P.E.C. - RÉ: A.M.F.A.B. - Cumpra-se o final da decisão de fls 192-193, que tem a seguinte determinação: “ constato que a resposta à acusação da ré Antonia Maria de Fátima Alves Batista

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 1392 procura??o de fl. 1117, dos autos, raz?o pela qual acato o pedido de fl. 1281 e determino que seja procedida a desvincula??o, no sistema, de seu nome dentre os r?us patrocinados pela Defensoria P?blica. No entanto, extrai-se que os autos foram remetidos ? Defensoria P?blica para apresenta??o de alega??es finais, tendo o referido ?rg?o, por equ?voco, inclu?do o r?u como um dos seus patrocinados, por?m

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4083 execu??o das causas c?veis e criminais decorrentes da pr?tica de viol?ncia dom?stica e familiar contra a mulher aplicar-se-?o as normas dos C?digos de Processo Penal e Processo Civil e da legisla??o espec?fica relativa ? crian?a, ao adolescente e ao idoso que n?o conflitarem com o estabelecido nesta Lei. Desta feita, com fundamento no entendimento majorit?rio do STJ, em conson?ncia com o disposto no a

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4121 patrim?nio, ouvido o Minist?rio P?blico. Da an?lise dos dispositivos acima, tem-se que o Juiz pode rever as medidas protetivas impostas, para acrescentar ou suprimir, conforme o caso. Na situa??o, ora em aprecia??o, pode-se concluir ter sofrido a requerente viol?ncia de g?nero, cuja autoria coube ao requerido, consistentes em amea?as e inj?rias. Os fatos foram realizados com a motiva??o de oprimir a r

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 357 DANILO LIMA DA SILVA e a testemunha da querelada WAGNER ROBERTO MARQUES SOARES. Ao final, ocorreu o interrogat?rio da querelada. ??????Em Alega??es Finais, o querelante, por meio de seu representante, requer que a querelada seja condenada nas penas dos Arts. 138, 139 e 140 c/c 141, III, todos do CPB. ??????Em parecer pr?-sentencial, na condi??o de fiscal da lei, o representante do MINIST?RIO P?BLICO se ma

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3825 materialidade do fato restou evidenciada, de in?cio, pelo auto/termo de exibi??o e apreens?o de objeto, consistente em 01 (uma) arma de fogo (TIPO) PT CLB.40, SFY 56041-PM/PA 7253; 01 (um) carregador CAL.40, SFY 56041, e 08 (oito) muni??es.40 N BEB2 (fl.08), pertencente ao acusado; Requisi??o de Per?cia - exame de bal?stica (fl.27); Auto de Exame de Corpo de Delito realizado na v?tima, Paulo Roberto dos