Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 3852 Ação julgada extinta, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Petição inicial apta. Provas não essenciais ao ajuizamento da demanda. Sentença anulada. Julgamento do mérito. Causa madura. Aplicação do artigo 515, § 3º do Código de Processo Civil, para julgamento imediato. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 3856 obstante, a despeito da ausência do contrato para comprovação da legitimidade na liquidação individual, denota-se que os autores apresentaram o número da linha telefônica e do contrato de adesão, possibilitando, deste modo, a apresentação do referido contrato de plano de expansão (PEX) pela requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 3859 Processo 1002584-73.2016.8.26.0483 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Maria Aparecida dos Santos - Telefônica Brasil SA - Revendo posicionamento anterior, diante do que tem decidido a 4ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça, para evitar oper

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 3863 Defesa do Consumidor e do artigo 399, incisos I e III, do CPC/2015, que a requerida apresente, no mesmo prazo acima, a cópia dos contratos de participações acionárias ou relatório de informações cadastrais (“radiografia do contrato”), sob pena de se admitir como verdadeiros os fatos que, por meio do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 3864 mesmos e, também, em razão da relação de consumo que se estabelece entre as partes. (...) Afastaram o decreto de extinção, e, com aplicação do artigo 515, § 3º do Código de Processo Civil, para julgamento imediato, rejeitaram as preliminares, negaram provimento ao recurso adesivo da ré e deram prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 3273 de Processo Civil. Petição inicial apta. Provas não essenciais ao ajuizamento da demanda. Sentença anulada. Julgamento do mérito. Causa madura. Aplicação do artigo 515, § 3º do Código de Processo Civil, para julgamento imediato. 1. A falta da documentação assinalada não se erige em fundamento pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 251 Bellizze, DJe de 16.4.2012. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 228.016 MG (2012/01911756), SEGUNDA Turma, Min. Rel. HUMBERTO MARTINS, j. 11/12/2012). Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Cópias dos termos foram entregues a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 1052 ADV: DJALMA MASCARENHAS ALVES NETO (OAB 6756/AL) - Processo 0705047-55.2015.8.02.0001 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - EXEQUENTE: L.M.S. - Recebo a petição inicial por preencher os requisitos do art.282 do CPC. Concedo a assistência judiciária requerida com base na lei 1060/50. Cite-se o executado, para

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2688 926 precaução, o rigor e as cautelas que faz por merecer. Deste modo, somente deve ser conferida quando o julgador se sentir pleno e irrestritamente convencido da verossimilhança das alegativas. E não há sequer comprovação de que tenha sido apresentado recurso administrativo a negativa do pedido de benefício do auxílio doença por parte do autor, não se esgotando assim o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 303 sem as contrarrazões, os autos serão encaminhados ao Tribunal competente para admissibilidade e julgamento do recurso. ADV: DANIELA MASSAROLLO (OAB 54421/PR), LUCIANE DE LIMA (OAB 219373/SP) Processo 1000259-53.2021.8.26.0030 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de