Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 395 do Código Civil Brasileiro, devendo ser abatidos os valores pagos." (grifo meu) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida. BRASÍLIA-DF, 9 de março de 2018 16:12:49. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz Juíza de Direito N. 0706471-26.2017.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: MARIA DO SOCORRO CARDOSO. Adv(s).: SP261582

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5341412.06.2016.8.09.0051 NR.PROCESSO: 5341412.06.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE : AMANDA MARYNARA PEREIRA PAIVA SANDES EMBARGADO : UNIMED GOIÂNIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDIC

Seção I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 NR.PROCESSO: 5395415.30.2017.8.09.0000 Agravo de Instrumento nº 5395415.30.2017.8.09.0000 Comarca de Santa Helena de Goiás Agravante: Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool S/A (em recuperação judicial) Administradora judicial: Mariluci Sousa Bueno Agravada: Trim Distribuidora de Petróleo Ltda. Relator: Desembargador Carlos Alberto França VOTO Presentes todos

Seção I ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 Pois bem. A respeito da preliminar de cerceamento de defesa, a priori, ressalto que, pelo princípio da persuasão racional, o magistrado deve formar a consciência da verdade pela livre apreciação das provas colhidas, formando juízo de valor sobre sua credibilidade. NR.PROCESSO: 0196415.49.2015.8.09.0051 Por fim requer seja dado provimento a preliminar de nulidade

Seção I ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 Como se sabe, em princípio, o descumprimento contratual não enseja dano moral indenizável, a menos que se evidencie a sua repercussão negativa no patrimônio imaterial do consumidor. É cediço que o dano moral é aquele que provoca uma lesão a um direito da personalidade, ou seja, independente do prejuízo material, o dano moral fere direitos personalíssimos de ca

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PARTIR DO EVENTO DANOSO, QUAL SEJA, DATA DA RECUSA DA REQUERIDA EM ARCAR COM O PLEITO INDENIZATORIO. DE CONSEQUENCIA, CONDENO A R EQUERIDO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 20, 3, DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORARIOS AD VOCATICIOS, QUE ORA FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM

Seção I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 NR.PROCESSO: 5395415.30.2017.8.09.0000 Agravo de Instrumento nº 5395415.30.2017.8.09.0000 Comarca de Santa Helena de Goiás Agravante: Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool S/A (em recuperação judicial) Administradora judicial: Mariluci Sousa Bueno Agravada: Trim Distribuidora de Petróleo Ltda. Relator: Desembargador Carlos Alberto França DECISÃOPRELIMINAR Tra

Seção I ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: ELETRA FUNDACAO CELG DE SEGUROS E PREVIDENCIA APELADA: MARIA NEIZE NOGUEIRA DE DEUS RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 0196415.49.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0196415.49.2015.8.09.0051 VOTO Trata-se de recurso de apelação interposto por ELETRA FUNDAÇÃO CELG DE SEGUROS E P

Seção I ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 Ressalta que, por se tratar de plano de assistência médica com cobertura local, a assistência a que faz jus o Agravado circunscreve-se somente ao Município de Goiânia e circunvizinhos. Pontua que o procedimento de transplante de fígado não se encontra dentro das coberturas ditadas pela ANS, de modo que “(…) não existe qualquer obrigação legal ou contratual da

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 Requereu a concessão da tutela antecipada de urgência, visto a necessidade do autor é gritante e em caráter de urgência, determinando de imediato que a requerida autorize a realização do procedimento cirúrgico de cateterismo cardíaco infantil com valvoplastia pulmonar. NR.PROCESSO: 5410090.61.2018.8.09.0000 Relatou que quando da contratação do plano de saúde