Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 1ª Turma Cível DECISÃO N. 0713263-62.2018.8.07.0000 - APELAÇÃO - A: AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP. Adv(s).: DF1816800A - EMANUEL CARDOSO PEREIRA, DF4986800A - RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO. R: PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM.

Seção I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 NR.PROCESSO: 0260298.14.2014.8.09.0177 alegada posse e/ou propriedade da embargante/recorrente sob os imóveis objeto dos embargos de terceiro, a improcedência do pedido se impõe. Apelação cível conhecida e improvida. Sentença mantida. (TJGO, Apelação (CPC) 0393876-70.2007.8.09.0128, Rel. CARLOS ALBERTO FRANÇA, 2ª Câmara Cível, julgado em 21/09/2017, DJe de

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NR.PROCESSO: 0341341.78.2016.8.09.0087 deverão contar do evento danoso, consoante enunciado da Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “Súmula n. 54 – Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.” Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C I

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3261 101 crédito consignado, evidenciando-se, assim, a legalidade da avença entabulada; - O dever de indenizar decorre do dano causado pela falha na prestação do serviço, o que, no presente caso, não restou comprovado, não havendo, assim, que se falar em condenação a título de danos morais; - Apelação conhecida e não provida. ACÓRD

Seção I ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 “(…). 4. Sendo a ação principal e a reconvenção feitos autônomos, seus resultados devem ser considerados em relação à pretensão deduzida em cada ação para efeito de fixação de verba honorária advocatícia de sucumbência. (…). 6. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJGO, Apelação (CPC) 0213202-45.2016.8.09.0011, Rel. ELIZABETH MARIA

Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NR.PROCESSO: 0447861.78.2013.8.09.0051 AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. ENDOSSO POSTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. 1- Não tendo sido transferido por endosso o cheque prescrito que embasa a monitória até o momento da propositura da ação, a autora está a pleitear direit

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 115 termos do art. 593 do CPC/1973 (art. 792 do novo CPC - fraude à execução), combinado com o art. 185 do CTN (presunção de fraude contra a Fazenda Pública); e, (iii) em qualquer hipótese, a decretação da prescrição para o redirecionamento impõe seja demonstrada a inércia da Fazenda Pública, no lustro que se seguiu à citação da empresa originalmente devedora (REsp 1.222.444/RS) ou ao ato

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 164 04.1998.8.14.0015 (LIBRA) RECURSO: APELAÇÃO APELANTE: EXPRESO MODELO LTDA ADVOGADO: Andre Luis Bastos Freire - OAB/PA 13.997 APELADO: MATUTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: Marcus Vinicius Nery Lobato - OAB/PA nº 9.124 RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES Tendo em vista a determinação constante no Acórdão de fls. 232/237 e, ainda, no despacho de fl. 246 proferido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 527 383 665.272.4/5 - FORO REG SANTO AMARO - RELATOR: JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA - AGTE(S): C. R. G. S. AGDO(S): L. E. P. S. (E OUTRO) - FLS 228: 1. INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. MEDIDA QUE EXIGE CAUTELA NO SEU DEFERIMENTO. O AGRAVANTE NÃO PROVOU QUE HAVERA DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO SE TIVER QUE AGUARDAR ATE O JULGAMENTO CO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 103 38 Embargante : José Pimentel Paiva Advogados : Filipe Gomes Galvão (8.851/AL) e outros Embargado : Carlos Antônio Oliveira Advogado : José Jásson Rocha Tenório (1722/AL) DESPACHO Tratando-se de Embargos de Declaração, com efeito infringente, interposto contra decisão emanada por esta Corte de Justiça, fazse necessário i