Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 6252 partir do dia 1º. (ex- Orientação Jurisprudencial da SDI 1 nº 124 - relativos ao FGTS, nos termos do § 2º do artigo 46 da Lei n. inserida em 20.04.1998). 8.541/92, do inciso V do artigo 6º da Lei n. 7.713/88 e do Reputo que a discussão que havia acerca da inconstitucionalidade Provimento n. 01/96 da Corregedoria Geral do C. TST. da TR e da falta de previsão

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 6533 sentimentos de alguém, em sua honra, em sua consideração social Rejeito o pedido de responsabilidade subsidiária dos 5º, 6º e 7º ou laboral. A doutrina costuma enumerar como bens dessa natureza reclamados, extinguindo o processo, com resolução de mérito, em a liberdade, a honra, a reputação, a integridade psíquica, a relação ao Itaú Unibanco S.A., B

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1018 que“nunca foi parte no processo e, mesmo assim, esta execução Disciplina o referido artigo 855-A da CLT: chegou a seu parco patrimônio, mediante penhora on-line via Art. 855-A. Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de sistema BACEN-JUD de seu salário, no valor de R$ 569,15, bem desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a como

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1779 para que os sócios figurem na ação juntamente com as pessoas LTDA. (COLÉGIO EDUCAÇÃO), cujos sócios são os réus JOÃO jurídicas da qual participam. MANOEL FRANCO e ARLETE FRANCO PEREIRA, pais dos sócios Segundo a teoria do direito abstrato de agir, sabe-se que a ação é do 3º réu, JOÃO MANOEL FRANCO JUNIOR & CIA LTDA, que tem tida como um direito subje

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 7190 O §1º do artigo 133 do CDC indica que o pedido de integram ou integraram, ainda que na condição de cotistas ou desconsideração observará os pressupostos previstos em lei, minoritários. (...) VII - Pessoa jurídica. Sociedade anônima. enquanto que o §4º do artigo 134 do mesmo Códex afirma que "o Responsabilidade de diretores. É possível a desconsideração

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1840 personalidade jurídica e determinou a intimação dos sócios para desconsideração da personalidade jurídica". A base normativa para apresentação de defesa no prazo de 15 dias. Regularmente esses requisitos de ordem legal encontram-se no Código Civil, mais intimados, os sócios da executada permaneceram inertes (ID. precisamente, em seus artigos 49-A e 50, co

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 1002 via de regra, não ocorre em lides trabalhistas). Se a Pessoa Jurídica for utilizada para outra finalidade, que não Na seara trabalhista, aplica-se à desconsideração da personalidade coincide com o objeto para a qual foi criada, por meio de Fraude ou jurídica o disposto no caput e § 5º do art. 28 do CDC, (...) de Abuso de Direito, e houver prejuízos a terc

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4583 A devolução da intimação de fls. 41/44, com a informação de que determinada a não manutenção do incidente de desconsideração da ela mudou-se (confira-se Certidão de fls. 44/46), levou a exequente personalidade jurídica, de modo a não prejudicar situação a requerer "...o redirecionamento à pessoa do sócio, sem econômico-financeira do sócio, em espe

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 8157 em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. II - na fase de execução, cabe agravo de petição, §3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na independentemente de garantia do juízo; hipótese do §2º. III - cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente §4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos instaura

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2840 Em relação à desconsideração da personalidade jurídica, com a o pagamento dos credores subordinados". devida vênia, não compartilho do posicionamento esposado pela Assim, os juros de mora contra a massa falida, só não são exigíveis Origem. Explico. após a decretação da falência, se o ativo apurado não for suficiente Destaco que a responsabilidade dos