Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 921 redirecionamento da execução aos sócios da reclamada, sem Assim sendo, concedo-lhe o prazo de dez dias para emendar a atender ao disposto no § 4.º do artigo 134, do CPC, segundo o qual petição que instaura o incidente de desconsideração da o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos personalidade jurídica, indicando, inclusive, os nomes e

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 ADVOGADO GRASIELE MARCHESI BIANCHI(OAB: 11394/ES) DACAZA IMOVEIS EIRELI - ME ANA LUIZA BOGHI SERRAO(OAB: 12215/ES) CAVE SERVICOS LTDA - ME ANA LUIZA BOGHI SERRAO(OAB: 12215/ES) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 4348 Intimado(s)/Citado(s): - JULIANO FREITAS ROCHA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - JEOPAULO SANTOS Fundamentação Inserido por CLAUDIO

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Pois bem, o que se vê da petição protocolizada é que o exequente 1373 VITORIA, 16 de Março de 2018 postulou o redirecionamento da execução aos sócios da empresa reclamada, sem atender ao disposto no § 4.º do artigo 134, do CPC, IVY D LOURDES MALACARNE segundo o qual o requerimento deve demonstrar o preenchimento Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a) Despacho d

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 441 "O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos trabalhista), ainda que se trate de medida incidental à execução em pressupostos legais específicos para desconsideração da curso, deve observar a articulação mínima de propositura, por personalidade jurídica" (art. 134, parágrafo 4º). parte do credor que o oferece, indicando, de forma analítica, os Inti

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO O(s) sócio(s) foi(ram) devidamente intimado(s), conforme artigo 135 do Código de Processo Civil. RECLAMADO Defesa #id:bba8074, alegando, em apertada síntese, ilegitimidade ADVOGADO 4533 MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA(OAB: 236137/SP) TECMO EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA VERA CRISTINA DE SOUZA FAVA(OAB: 213487/SP) passiva para integrar a demanda. Réplica do e

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 11754 O incidente encontra-se previsto nos arts. 133 a 137 do CPC, in Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou verbis: a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente". "DO INCIDENTE DE PERSONALIDADE DESCONSIDERAÇÃO DA JURÍDICA Comentando o procedimento de desconsideração da personalidade

Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 160 (Processo 0000913-14.2014.5.05.0038, Origem PJE, Relator(a) recebimento e processamento em ações trabalhistas. Desembargador(a) VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES, Terceira Foram frustradas as medidas de execução em face da Turma, DJ 03/02/2021 reclamadaMARCONT ASSESSORIA SERVICOS TRANSPORTE Não tendo o Autor nem pretendido nem atendido o requisito previsto E CONSTRU

Diário da Justiça ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7302/2022 - Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 93 personalidade jurÃ-dica. Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurÃ-dica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. § 2º Aplica-se o disposto neste CapÃ-tulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurÃ-dica. A desconsideração inversa da personalidade jurÃ-dica é aqu

Publicações Judiciais I ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 932. Incumbe ao relator: I – dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; II – apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; (...) No caso em comento, em um exame sumário dos fatos adequado a esta fase processual, verifico presentes os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo. Considerando as al

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 VARA DO TRABALHO DE CERES RUA 27, 942, CENTRO, CERES - GO - CEP: 76300-000 Telefone: 1246 seja desconsiderada a personalidade jurídica da empresa e - (62) 39258600 determinada a inclusão dos seus sócios no polo passivo. Pois bem. O Novo Código de Processo Civil contempla, em seu artigo 133, o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, nos seguintes te