463 resultados encontrados para requisito do fundamento - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Página 9 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2652ª · São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ o qual tinha pleno conhecimento sobre as particularidades necessárias ao uso do referido cartão. O Laudo de Biometria Facial fornecido pela Viação Piracicabana registra o uso do Cartão de Transporte nos dias 26,
Página 9 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2652ª · São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ o qual tinha pleno conhecimento sobre as particularidades necessárias ao uso do referido cartão. O Laudo de Biometria Facial fornecido pela Viação Piracicabana registra o uso do Cartão de Transporte nos dias 26,
Página 9 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2652ª · São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ o qual tinha pleno conhecimento sobre as particularidades necessárias ao uso do referido cartão. O Laudo de Biometria Facial fornecido pela Viação Piracicabana registra o uso do Cartão de Transporte nos dias 26,
Página 9 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2652ª · São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ o qual tinha pleno conhecimento sobre as particularidades necessárias ao uso do referido cartão. O Laudo de Biometria Facial fornecido pela Viação Piracicabana registra o uso do Cartão de Transporte nos dias 26,
Página 24 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2385ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ 101471). VIII. Migro, agora, para a análise do pleito prodrômico. IX. Com efeito, após deitar-me sobre o caso concreto, com o devido debruçamento, entendo que A MEDIDA LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, EM VIRTUDE
Página 19 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2443ª · São Paulo, terça-feira, 15 de maio de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ XXIX. Dessa forma, a instauração da espécie de processo denominado Conselho de Disciplina (com a composição de Oficiais PM processantes tal como formada) é legalmente acertada. XXX. Nessa esteira, menciono a ca
Página 21 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2508ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de agosto de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Advogado: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 Assunto: Autos com vista à Defesa para, querendo, apresentar quesitos à carta precatória de oitiva de vítima que será expedida para a Comarca de Tatuí/SP. N
Página 7 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2530ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de setembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Oficie-se a Administração Militar, com o fito de que tenha ciência da operabilidade da "res judicata". 4. Intimem-se. 5. Por derradeiro, registro que o presente f
Página 17 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2555ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de outubro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Juiz de Direito Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168. Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359. Processo: Nº 0004828-78.2012.9.26.0020 - (Controle 4813/2012
2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 Edital EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS (nova redação) - DJ 22.08.2005. É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia, independentemente do depósito". Observe-se, apenas por amor ao deb