Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2352ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de dezembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ XIX. E vou mais longe. XX. A “notitia criminis” e a representação disciplinar contra terceiro (repito: traduzidas em mero início de apuração) se operaram em razão de provas existentes no CD (v. ID 92323,

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 77 de medida liminar. Compulsando os autos, observa-se que, em decisão proferida em 08/06/2017 e cuja instrução somente ficou designada para o dia I - Assim, tecidas estas considerações, neste juízo de cognição 26/07/2018, o Juízo da 1ª. Vara do Trabalho de Olinda determinou a sumária, estão presentes a probabilidade do direito e o perigo da realização de cauç

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 1 / Página 626 Por consequência, não está preenchido o requisito do fundamento relevante ou fumus boni iuris a autorizar a concessão da liminar. Inexistindo o fumus boni iuris, despicienda a análise do periculum in mora, uma vez que a concessão da medida dá-se perante a existência cumulativa dos requisitos legais. No entanto, pela relevância da matéria discutida, realço a po

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 ADVANCE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. CADASTRAIS S.A. E OUTROS (2) Mantenho a decisão agravada com base em sua própria Advogados : RAPHAELBERNARDES DA SILVA 4362 fundamentação, e determino o processamento do presente Agravo. Intimem-se as partes para, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo de Instrumento e respectivo Recurso de Revista. EMENTA Após o tra

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 23 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2508ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de agosto de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ DO NÃO VISLUMBRAMENTO DO REQUISITO DO FUNDAMENTO RELEVANTE (v, uma vez mais, artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009). XXI. No prazo de 05 (cinco) dias, traga o ora impetrante novéis instrumento de procura�

Caderno único ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 5 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2130ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265

Caderno único ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 5 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2130ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Aparecido B. Junior (v. ID 41267, página 02). XIV. Nesse esteio, em relação ao despacho do Ilmo. Sr. Cap PM Aparecido B. Junior, vale mencionar o seguinte trecho (ID 41627, página 02): “(...). O Cb PM que retir

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2548ª · São Paulo, terça-feira, 16 de outubro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ IMPETRANTE, EM RAZÃO DO NÃO VISLUMBRAMENTO DO REQUISITO DO FUNDAMENTO RELEVANTE (v. artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009). XXVIII. Retifique-se a digna Coordenadoria os autos em tela, conforme solicita

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2035 268 entendimento implica, como regra, reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. 4. Agravo Regimental não provido. AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 519.011 - RS (2014/0120069-0).Cumpre registrar que, em que pese a necessidade do medicamento ser registrado pela ANVISA para sua venda ou consumo, não há i

Caderno único ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2652ª · São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ o qual tinha pleno conhecimento sobre as particularidades necessárias ao uso do referido cartão. O Laudo de Biometria Facial fornecido pela Viação Piracicabana registra o uso do Cartão de Transporte nos dias 26,