Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1344 55 Embargante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Embargada : Vera Jane Prudente Bezerra Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: EMENTA :PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano VIII - Edição 1898 7 Processo nº. 0001256-17.2015.8.04.3800 – VARA CRIMINAL – Ação Penal – Procedimento Ordinário - Assunto Principal – Violência Domestica – Réu: FRANCISCO MENDES PEREIRA – DECISÃO (23.1) A peça de ingresso preenche os requisitos elencados no art. 41 do Caderno Processual Penal. Destarte, não sendo a hipótese de absolvição

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE : ALIMENTOS : WSB : MPEG SSL ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : PROCESSO: 20160523755 NATUREZA: ALIMENTOS DESPACHO RECEBO A INICI AL E DOCUMENTOS DE FLS. 03/13, VISTO QUE PRESENTES OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 319, DO NCPC. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA ___/___/_____, AS ___:___ HORAS, NOS TERMOS DO ART. 33 4 DO CODIGO DE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1344 56 CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 133 Embargos de Declaração nº 0211926-58.2003.8.02.0001/50000 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Embargante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Embargada : Eva Christina da Costa Me Relator: Des. Domingos de Araújo Lima

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário DE DÍVIDA ATIVA - POSSIBILIDADE DE EMENDA - EXTINÇÃO MANTIDA. 1. Embora a petição inicial das ações de execução fiscal não precise observar todos os requisitos elencados no art. 282 do Código de Processo Civil, é imprescindível que haja a correta qualificação do executado, a fim de que se possa atribuir os efeitos da sentença à pessoa certa e determinada. 2.Precedent

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 NR. PROTOCOLO : 126268-67.2017.8.09.0167 AUTOS NR. : 95 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : LUCAS GABRIEL DA COSTA E SILVA REPRESENTANTE : SANDRA DA COSTA E SILVA REQUERIDO : RUI CELIO DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N. 201701262686 DESPACHO CERTIFIQUE-SE QUANTO A AUTENTIC IDADE DA DEPRECATA. EM CASO POSITIVO, CONSIDERANDO QUE A CARTA PR ECATORIA ATENDE SATISFATORIAMEN

Diário da Justiça ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6580/2019 - Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 732 do prazo prescricional até o comparecimento do réu ou prescrição, momento em que o processo prosseguirá na forma do art. 396, parágrafo único do mesmo diploma. 2) Quanto à decretação da prisão preventiva do denunciado, entendo que estão ausentes os requisitos elencados no art. 312, do CPP, que autorizam a prisão preventiva, pelo que deixo de decretar a Prisão Cautelar do acusado. Acautele

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário correta qualificação do executado, a fim de que se possa atribuir os efeitos da sentença à pessoa certa e determinada. 2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3. Recurso Conhecido e Improvido. DECISÃO: Por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto relator. Agravo Regimental nº 0012710-16.2013.8.04.0000 Agravante: Município

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Des. Sabino da Silva Marques. Membro: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. EMENTA: PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DO EXECUTADO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - POSSIBILIDADE DE EMENDA - EXTINÇÃO MANTIDA. 1. Embora a petição inicial das ações de execução fiscal não precise observar

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário MANTIDA. 1. Embora a petição inicial das ações de execução fiscal não precise observar todos os requisitos elencados no art. 282 do Código de Processo Civil, é imprescindível que haja a correta qualificação do executado, a fim de que se possa atribuir os efeitos da sentença à pessoa certa e determinada. 2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3.Recurso Conhecid