Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 77 vendedores; que tinha que chegar mais cedo para reservar o Isso porque a autora declarou, no depoimento que prestou em juízo, computador e esperar o sistema abrir; que a maioria dos "que em algumas oportunidades tinham reuniões próxima das 08:00 vendedores utilizavam os computadores da empresa, mas outros com o gerente; que, quando trabalhava externamente, tinha que

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1552 exercer cargo de confiança. elastecimento somente nos casos previstos em lei. O juízo rejeitou a contradita conforme abaixo: O art. 62, I do texto consolidado prevê dois requisitos cumulativos "O Juízo rejeita a contradita para evitar qualquer nulidade para inclusão de empregado na exceção do controle de jornada: i) processual, embora seja relevante que a test

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1553 depoente e os vendedores preferiam aguardar na loja; que tinha as notas de faturamento mas não era obrigatório passar pelo que aguardar já que não poderia se atrasar pois tinha que registro os contratos de consorcio; que existiam cerca de 7 comparecer na reclamada às 08:00; que geralmente encerrava a computadores e 12 vendedores; que não havia obrigação dos j

Diário Oficial ● 13/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.141 81 Sexta-feira, 13 DE MARÇO DE 2020 RA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP, com o valor total de R$ 1.538.739,08 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e oito centavos), 3º Lugar CONSTRUTORA UNIÃO PONTES LTDA, com o valor total de R$ 1.506.936,36 (um milhão, quinhentos e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos). Sagrando-se vencedora do certame a empresa MMDJESUS CONSTRUTORA E SE

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 186 7cba495, pugnando pela exclusão das horas extras e vale- reclamante, afastando-se o disposto no art. 62, I, da CLT. Senão alimentação. vejamos. Não foram apresentadas contrarrazões. Em depoimento de ID nº a84ba3e, o reclamante declarou: "que era O Ministério Público do Trabalho não se manifestou por não consultor de vendas; que vendia consórcio de motos e

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta 1262 devidas aos menores. BRASILIA/DF, 03 de março de 2021. Processo Nº ATOrd-0000837-97.2014.5.10.0022 RECLAMANTE Espólio de MARCOS GUIMARÃES E SILVA (representado por SHEILA DA SILVA ALVES) ADVOGADO JONAS CORREIA DA SILVA(OAB: 46497/DF) RECLAMADO CEB DISTRIBUICAO S.A. ADVOGADO THIAGO BEZE(OAB: 29352/DF) ADV

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 12774 Rosana de Almeida Buono Desembargadora Redatora designada PROCESSO nº 1001124-58.2017.5.02.0055 (RO) RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: ESCOLTA SERVICOS GERAIS LTDA RELATOR: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA VOTOS AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. RESERVA DE COTAS PARA TRABALHADORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. ART. 93 DA LEI Nº 8.213/91. CAPACITAÇ

Diário Oficial ● 20/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33561  87 Terça-feira, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20180054 ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2017-004SEMAD CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS CONTRATADA: F C A CUNHA EIRELI - ME OBJETO: Contratação de empresa, para aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios-açúcar, café e leite, água mineral, gelo, gás de cozinha, descartáveis e gêneros de cozinha e limpeza) que

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 1264 Trata-se de ação trabalhista em que a reclamada foi condenada ao INTIMAÇÃO pagamento das parcelas descritas em decisão judicial transitada em Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6ef245 julgado. O exequente, espólio de MARCOS GUIMARÃES E SILVA, proferida nos autos. é representado por SHEILA DA SILVA ALVES (companheira, fls. CONCLUSÃO 2

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 970 para emissão de parecer circunstanciado. EMENTA É o relatório. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - RESERVA DE COTAS PARA DEFICIENTES E/OU REABILITADOS - NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 93 DA LEI 8.213/91. É ADMISSIBILIDADE obrigação legal das empresas, por força do art. 93 da Lei 8.213/91, a contratação de beneficiários reabilitados ou pessoas portadora