CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 1/ Página 632 SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Alfredo Cerqueira da Silva DECISÃO 8023794-30.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: A. R. P. F. Advogado: Evandro Cezar Da Cunha (OAB:BA22746-A) Representante/noticiante: Alexsandro Rodrigues Prazeres Advogado: Evan

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 1/ Página 612 Ora, se foi capaz de lograr aprovação em concorrido processo seletivo de IES, não há dúvida acerca de sua capacidade de obter a certificação de conclusão do ensino médio, sendo certo que privá-la de tal possibilidade, seria o mesmo que chancelar ilegítima e desarrazoada supressão de oportunidade de ingresso em renomado curso de nível superior. Demais disso,

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 1072 decisão que determina reserva de vaga a candidato, cujos conhecimentos técnicos exigidos para desempenho das atribuições PROCESSO nº 0080412-22.2016.5.22.0000 (MS) de fisioterapeuta - terapia intensiva encontram-se demonstrados, remanescendo apenas a comprovação da chancela do título pelo MANDADO DE SEGURANÇA órgão responsável. Ademais, a impetrante, ao con

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 Postula a antecipação da tutela recursal, a fim de que seja determinado a reserva de vaga em prol da Agravante, até o julgamento final de mérito. Colaciona julgados com arrimo à sua tese. NR.PROCESSO: 5470399.48.2018.8.09.0000 cadastro de reserva (963ª posição), entende que fora preterida do seu direito à nomeação em detrimento da contratação de 2.629 (do

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 1040 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão em Identificação mandado de segurança que defere o tutela de urgência no sentido de determinar a imediata posse do impetrante no cargo de fisioterapeuta - terapia intensiva Alega a agravante que a autoridade coatora reconsiderou decisão anterior que assegurava reserva d

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 462 Tempestivos e regulares, conheço dos embargos de declaração. 2 - MÉRITO A embargante insurge-se contra a antecipação de tutela deferida pelo Colegiado, ao argumento de que não constou na petição inicial I- RELATÓRIO pedido de contratação imediata, mas tão somente a reserva de vaga em prol do reclamante. O embargado, por sua vez, manifestou-se pela manute

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 805 66 Versam os presentes autos sobre Agravo de Instrumento interposto por Denildo Leopoldo Brasil contra decisão interlocutória proferida pelo Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual que, nos autos da Ação Ordinária ajuizada contra o Estado de Alagoas, indeferiu o pedido de antecipação da tutela sob o p

Seção I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NR.PROCESSO: 5086070.79.2018.8.09.0000 EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO A NOMEAÇÃO E POSSE. RESERVA DE VAGA. LIMINAR. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. I - - Uma vez ausentes os requisitos legais exigidos, incorreta é a decisão de primeira instância que defere o pedido de antecipação da tutela formulado por candid

Publicações Judiciais I ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS DARIO BAGGIO DE ALENCAR MS004088 WALFRIDO FERREIRA DE AZAMBUJA JR e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00020632120004036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Trata-se de ação ordinária destinada a viabilizar a nomeação de candidato aprovado sub judice em curso de formação. O Juízo de 1º grau de jurisd

Publicações Judiciais I ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decisão, afastando-se a decadência. ..EMEN: (ROMS 200301170941, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, STJ - QUINTA TURMA, DJ DATA:17/11/2003 PG:00342 ..DTPB:.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. EXAME PSICOTÉCNICO. PROVA PERICIAL. 1. A questão demanda produção de prova pericial, já que há controvérsia acerca do resultado do exame. 2. Não obstante a dicção da decisão outrora proferida, melhor sopesando a controvérsia, o agravo de instrumento deve ser parcialmente provido, no âmb