Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 QUE, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PROMOVA A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, DEVENDO NO ENTANTO, RESGUARDA-SE MATERIAL SUFICIENTE PARA PRESERVACAO DA PROVA. EXPECA-SE OFICIO AO DELEGADO DE POLIC IA DESTA COMARCA E AO DIRETOR DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, PAR A QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PROMOVA O ENVIO DO LAUDO DEFI NITIVO DE SUBSTANCIAS APREENDIDAS EM PODER DO

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 STA PELO MINISTERIO PUBLICO OU PELA PESSOA JURIDICA INTERESSADA, DENTRO DE TRINTA DIAS DA EFETIVACAO DA MEDIDA CAUTELAR. 1 E VEDAD A A TRANSACAO, ACORDO OU CONCILIACAO NAS ACOES DE QUE TRATA O CAP UT. PELO EXPOSTO, A ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADM INISTRATIVA TRAMITA SOB O RITO ORDINARIO. TODAVIA, O 1, DO ART. 1 7, DA 8.429/92, IMPEDE A TRANSACAO, ACORDO

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A CORRETA INSTRUCAO PROCESSUAL, VI SANDO AINDA ASSEGURAR A PLENA APLICACAO DA LEI PENAL. SALIENTE-SE QUE A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA PATRIA JA FIRMARAM ENTENDIMENT O DE QUE O MODO DE ATUACAO, OS MOTIVOS, A REPERCUSSAO SOCIAL, A I NTEGRIDADE DAS INSTITUICOES E A CONFIANCA DA POPULACAO NOS MECANI SMOS OFICIAIS DE REPRESSAO AO CRIME, SAO IND

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : LUIZ GABRIEL FERREIRA DA CUNHA ADV ACUS : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201702071884 ACUSADO: LUIZ GABRIEL FERREIRA DA CUNHA N ATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA CRIME E FAZENDA S PUBLICAS - D E C I S A O - TRATA-SE DE PEDIDO REVOGACAO DA PRIS AO PREVENTIVA FORMU

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 ESTA NAO FORNECER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ESCLARECE-LA, DEVEN DO O PRESO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE APOS A IDENTIF ICACAO, SALVO SE OUTRA HIPOTESE RECOMENDAR A MANUTENCAO DA MEDIDA . NESTE SENTIDO, VEJAMOS A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ACERCA DO TEMA: HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 244-B, DA

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIM A SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II SE TIVER SIDO CONDENADO POR OUTR O CRIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, RESSALVADO O D ISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 64 DO DECRETO-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL; III SE O

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PERCEBO QUE O REQUERENTE NAO SE IMPORTOU COM A SOCIEDADE QUE ESTA VA NO LOCAL, PROVA DISTO, FRISO, QUE ALEM DE ACERTAR O DESAFETO, TAMBEM ALVEJOU TERCEIRA PESSOA ALHEIA A DISCUSSAO. A INVESTIGACAO POLICIAL, VERIFICOU QUE THIAGO ESTAVA UTILIZANDO UMA ARMA COM CA PACIDADE DE 08 (OITO) TIROS, CONTUDO NO MOMENTO EM QUE O REQUEREN TE ENTREGOU A ARMA PARA AUTORIDADE POLICIAL C

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PROTOCOLO: 201600815175 ACUSADO: JOSE JENYSSON PIMENTEL NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA CRIME E FAZENDAS PUBLIC AS - S E N T E N C A - TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO POR JOSE JENYSSON PIMENTEL. (FLS. 02/08). O REQUERENTE INFORMA QUE ENCONTRA-SE PRESO A DISPOSICAO DA JUSTICA PELA SUPOS TA PRATICA DE DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 288,

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 CEDENTES, TRABALHO LICITO E RESIDENCIA FIXA NAO SAO SUFICIENTES P ARA JUSTIFICAR A LIBERDADE PROVISORIA, SOBRE O TEMA, TRAGO A BAIL A DECISAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: "A PRIMARIEDADE, OS BO NS ANTECEDENTES, A RESIDENCIA E O DOMICILIO NO DISTRITO DA CULPA SAO CIRCUNSTANCIAS QUE NAO OBSTAM A CUSTODIA PROVISORIA, QUANDO O CORRENTES MOTIVOS QUE LEGITIMAM A CONSTRICA

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 SAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CPP SE REVELAM SUF ICIENTES E ADEQUADAS PARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA E A INSTRUCA O CRIMINAL (EFETIVIDADE DO PROCESSO), AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENT OS EXISTENTES ATE AGORA NOS AUTOS, DE MODO QUE A SEGREGACAO CAUTE LAR SE REVELA MEDIDA NECESSARIA E CONVENIENTE, COMO PREVE O ARTIG O 312 DO CPP. EM CONTRAPARTIDA, DEVO AC