Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 S GRAVOSA QUE A PREVENTIVA (ARTIGOS 319 E 320, CPP). 7 NO MAIS, A INDA QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUB LICA PREVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL. NESSE SENTIDO: NAO C ARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL A TRANSFORMACAO DA PRISAO EM FL AGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO ESSA MEDIDA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 3. A PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E RESIDENCIA FIXA NAO AFASTAM, POR SI SOS, A NECESSIDADE DA PRISA O PREVENTIVA, MORMENTE SE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIO S SUFICIENTES DE AUTORIA, SOMADOS AOS REQUISITOS PREVISTOS NOS AR TIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 VISORIA, COM A DEMONSTRACAO DA NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL ANTE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 3. A PRIM ARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E RESIDENCIA FIXA NAO AFASTAM, POR SI SOS, A NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA, MORMENTE SE HOUVER P ROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 3 19 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SE REVELAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS E XISTENTES ATE AGORA NOS AUTOS, DE MODO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR SE REVELA MEDIDA NECESSARIA E CONVENIENTE, COMO PREVE O ARTIGO 31 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO: (..

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 135034-85.2017.8.09.0175 : 2179 : FLAGRANTE : JOSE CAETANO ENEAS GUSTAVO GABRIEL TAVARES DE ARCANJO VITIMA : CLAUDIA ELAINE DE ARAUJO SOUZA DESPACHO : ANALISANDO DETIDAMENTE A NARRATIVA FATICA QUE CONSTA NO AUTO DE P RISAO EM FLAGRANTE, NAO VERIFIQUEI QUE A PRISAO DO INDICIADO SE D EU EM ALGUMA SITUACAO DE FLAGRANCIA DESCRITA

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 UBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINA L, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROV A DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. PARAGRA FO UNICO. A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ART. 313. NOS T

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SAO CIRCUNSTANCIAS QUE NAO OBSTAM A CUSTODIA PROVISORIA, QUANDO O CORRENTES MOTIVOS QUE LEGITIMAM A CONSTRICAO DO ACUSADO. RECURSO DESPROVIDO." (RHC N. 020-MG, 6 TURMA, REL. MINISTRO WILLAM PATTER SON, DJU 14.08.89). NESTE MESMO SENTIDO, E A LICAO DO NOBRE DOUTR INADOR GUILHERME DE SOUZA NUCCI, VEJAMOS: PRIMARIEDADE, BONS ANTE CEDENTES E RESIDENCIA FIXA NAO SAO OBSTACULOS

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 DESFAVOR DO ACUSADO, PELA PRATICA DOS ILICITOS PENAIS ACIMA MENC IONADOS, PRESUMINDO-SE PORTANTO QUE O ACUSADO TRATA-SE DE UM PROF ISSIONAL DO CRIME ORGANIZADO, O QUAL GANHA SUA VIDA SUBTRAINDO BE M MOVEIS DAS VITIMAS MEDIANTE O USO DE GRAVE VIOLENCIA E ARMAS DE FOGO. NO QUE CONCERNE AS RAZOES MOTIVADORAS DA DECRETACAO DA PRI SAO PREVENTIVA, TENHO QUE NESTE MOMENTO PROC

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 CODIGO PENAL. RELATA O REQUERENTE, QUE NAO PODE PERMANECER ENCAR CERADO PROVISORIAMENTE, POR SER PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, RE SIDENCIA FIXA, TRABALHO LICITO, NAO EXISTINDO NENHUM ELEMENTO QUE ENSEJE O DECRETO PRISIONAL. INFORMA AINDA, QUE NAO POSSUI LIGACA O COM OS DEMAIS CRIMES COMETIDAS NO MESMO ESTABELECIMENTO COMERCI AL NO ANO PASSADO. COM A INICIAL OS DOCUMENTO

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 UGO ALVES CAVALCANTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE APOS TR ANSCURSO DO PRAZO LEGAL, NAO HAVENDO IRRESIGNACAO DAS PARTES, CER TIFIQUE-SE E JUNTE-SE COPIA DESTA DECISAO NOS AUTOS DA ACAO PENAL CORRESPONDENTE. EM SEGUIDA, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. HIDROLANDIA, 22 DE JULHO DE 2016. WILSIANN E FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO NR. PROT