Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 não provido" (Acórdão nº 668.394, 6ª T, Relator Des. Jair Soares). Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2017 16:14:29. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito N. 0710790-92.2017.8.07.0015 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL - A: ASGDF ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF19303 - FRANCISCO

Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de novembro de 2017 N. 0729948-78.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NILDA BORGES DA SILVA. Adv(s).: DF26713 - RAFAEL ROCHA DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Lucilene chefe da equipe médica do HRAN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729

Caderno único ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de novembro de 2014 Nº 2014.07.1.013269-9 - Monitoria - A: JOSE AUGUSTO FAGUNDES CARDOSO. Adv(s).: DF003137 - Valter Ferreira Xavier Filho. R: PAULO MARCOS MAGALHAES BITES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico que, nesta data, juntei o mandado de fls. 89/90, sem cumprimento. DE ORDEM, com amparo na Portaria n. 04, de 12 de setembro de 2012, intimo o autor a se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça

Caderno único ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 28 de outubro de 2010 comunicando a revogação da ordem pretérita, devendo ser adotadas as providências pertinentes. A caução prestada pertence ao próprio autor. Indefiro o pedido de levantamento da caução pelo patrono deste, eis que necessária a apresentação de procuração com poderes específicos expressos para a prática de tal ato. Todavia, nada obsta que o levantamento seja realizado diretamente pelo próprio autor, incumbind

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 resultado da consulta permanecer em pasta própria, na Serventia deste Juízo, em razão do sigilo fiscal que abarca as informações disponibilizadas pelo referido sistema. Não sendo encontrados bens passiveis de constrição, manifeste-se o(a) demandante quanto ao interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Portaria Conjunta nº 73 do Egrégio TJDFT, no prazo de 5 (cinco) dias, sen

Caderno único ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Nº 2015.05.1.002454-5 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: BANCO ITAULEASING S/A. Adv(s).: DF048290 - Roberta Beatriz do Nascimento, SP108911 - Nelson Paschoalotto. R: ARCELINO MENDES DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Gizadas estas considerações, julgo PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse para, confirmando a liminar anteriormente concedida, tornar definitiva o domínio do autor j

Caderno único ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de março de 2016 da fase de cumprimento de sentença. No entanto, verifico que houve o pagamento espontâneo por parte da requerida, às fls. 100/101. Sendo assim, intime-se a parte autora e sua patrona para informarem se o valor depositado é suficiente para quitação do débito. Em caso negativo, deverá juntar aos autos planilha de atualização do débito. Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento em nome da

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 da sua conta corrente, o que ocasionou um débito total de R$ 9.666,60. Aduz que em razão dos descontos não realizou o pagamento de empréstimo junto ao Banco de Brasília, houve cobrança de encargos de mora de R$ 222,62 e afirma que os valores somente foram estornados em 22/11/2018, quase dois meses depois. Assim, requer a condenação dos réus ao pagamento da repetição do indébito, de R$ 6.444,40,

Caderno único ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708913-51.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARISTELA FRANCISCA REGES RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO De acordo com a legislação novel, o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública está previsto nos artigos 534 e 5

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 da parte adversa, inclusive com o pedido de condenação solidária, aplicável na espécie o art. 206, §3º, IV, do Código Civil, que determina o prazo de três anos para a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa. Nesse sentido, acolho a prejudicial de mérito para declarar que eventuais créditos anteriores a 01.08.2018, data de distribuição da inicial, estão fulminados pela ocorr�