Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 DE INSTRUMENTO. FATURAS. DATAS DE EMISSÃO POSTERIORES À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. Verificado que as faturas foram emitidas em momento posterior ao pedido de recuperação judicial, inviável a inclusão do crédito no rol de credores, em razão do disposto no art. 49 da Lei 11.101/05 e ao princípio do ? pars conditio

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF43421 - RERNATA LOBOSQUE AQUINO, DF15614 - RAFAEL DE SA OLIVEIRA, DF17013 - GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA. T: GUILHERME XAVIER BOTELHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0705568-37.2017.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: REJANE MEDEIROS DE ARAUJO REQUERIDO: SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO D

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 deste valor. Ante o exposto, manifeste-se o exequente sobre a quitação, haja vista que a ré POUPEX já efetuou o pagamento no montante de 50% sobre os honorários fixados, sob pena de anuência e extinção pelo pagamento. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2018 17:39:17. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto N. 0707009-53.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: GENESY DA CRUZ

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 data do alegado acidente? 22) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? 23) O(a) Periciando(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? 24) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para q

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 MICAELLE COSTA GONDIM. Intimem-se da disponibilidade dos alvarás para impressão. Dê-se baixa. Arquive-se. BRASÍLIA-DF, Sábado, 24 de Junho de 2017 22:23:00. Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa Juíza de Direito Substituta N. 0730256-06.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARILENE PIMENTEL ROCHA. A: BORGES INFORMATICA LTDA. Adv(s).: SP199411 - JOSE HENRIQUE CABELLO. R: MICA

Caderno único ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de agosto de 2014 valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros e correção monetária a contar do arbitramento. Por conseqüência, resolvo o mérito do feito, com apoio no art. 269, I, Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes no percentual de 15% do valor da condenação, pela requerida. Com o trânsito em julgado, pagas as custas finais e tomadas as providências de praxe, arquivem-se. Exp

Caderno único ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de março de 2015 de 12 de setembro de 2012 e no § 1º do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria, intime-se a parte ré a recolher as custas finais, no prazo de cinco dias. De ordem, com espeque nos §§ 1º e 2º do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as partes intimadas acerca da possibilidade do desentranhamento de documentos de seu interesse das partes, desde que autorizado pelo(a) juiz(a) da ca

Caderno único ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de julho de 2015 (cruzeiro), que foram contratados junto às empresas requeridas. Constata-se, assim, que, abstratamente, há a possibilidade de responsabilização de ambas as requeridas, por força da solidariedade prevista nos dispositivos acima mencionados, o que justifica as suas presenças no pólo passivo da lide. Registre-se que eventual prejuízo decorrente de eventual ato ilícito verificado na relação empres

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 SEGURANÇA, com fundamento na Lei 12.016/2009. Em conseqüência, RESOLVO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 7 de dezembro de 2018 17:07:38. MARIO H

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 12ª Vara Cível de Brasília EDITAL N. 0714041-29.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SO REPAROS SUPER LOJA DA CONSTRUCAO LTDA. A: PATRICIA SALES LIMA SOARES. Adv(s).: DF34892 - PATRICIA SALES LIMA SOARES. R: L & G COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Se