Caderno único ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de setembro de 2014 á execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, na forma do art. 736 do CPC, conforme alterações da Lei 11.382/2006. 5 Conforme art. 652, § 1º do CPC, expeça-se o mandado de citação em duas vias para o Sr. Oficial, de modo que, não efetuado o pagamento no prazo indicado, proceda à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e, na mesma oportunidade, intim

Caderno único ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2016 para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema. Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis. Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional. No presente caso, não há essa excep

Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 DE AUTO E RESIDENCIAL S.A., para comprovar nos autos a obrigação de fazer contida na alínea "a" do dispositivo da sentença de Id. 1139793, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de descumprimento, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Ato contínuo, diante do pedido de cumprimento de senten�

Caderno único ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2016 do processo: 0702172-80.2016.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: JACKSON HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA R?U: BANCO BRADESCO SA Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais. Isso posto, extingo o processo COM exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para

Caderno único ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de maio de 2016 na inicial, com base no art. 487, I, do CPC, para: a) a) declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes (assinatura n° 161326671); b) b) declarar a inexigibilidade da cobrança de R$55,42 (cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), referente ao mês de setembro de 2015; c) c) condenar a ré na obrigação de não efetivar cobranças à autora, atinentes à assinatura n° 161326671, no pr

Caderno único ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de junho de 2015 Nº 2014.06.1.002306-4 - Procedimento Ordinario - A: ROSANA CARNEIRO MARINHO DE CASTRO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: BANCO PANAMERICANO SA. Adv(s).: DF040077 - Priscila Ziada Camargo. Defiro o requerimento de fls. 140/140 verso. Proceda-se a Secretaria à expedição de carta de sentença para os fins a que pretende a autora. Expeça-se alvará em favor da parte autora no valor de

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 a sentença transitou em julgado em 17.05.2017. De ordem, intime-se a parte vencida para efetuar o pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2017 14:40:24. N. 0710500-74.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: HEIBBE CRISTHIAN BENEDITO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF27

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 N. 0709934-28.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: CYRO ROCHA FERREIRA JUNIOR. Adv(s).: DF29369 - CYRO ROCHA FERREIRA JUNIOR. R: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.. Adv(s).: GO13565 - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial Cível de Brasília [CERTIDÃO] Número do processo: 0709934-28.2017.8.07.0016 Cl

Caderno único ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 SENTENÇA Nº 2014.07.1.031074-5 - Procedimento Comum - A: NEIDE DIAS MAIA RODRIGUES. Adv(s).: GO007180 - Paulo Cesar de Menezes Povoa, GO035424 - Márcia Fabiana Lemes Póvoa Bou-karim. R: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. Adv(s).: DF022593 - Felipe Affonso Carneiro, DF036719 - Breno Brant Gontijo. R: BLACK BULL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME. Adv(s).: DF018220 - Edison Grossi de Andrade Junior. A

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 cotados a R$ 5,31 na data do voo, nos termos do que dispõe o item 2 do art. 22 da Convenção de Montreal. Verifico que a autora comprovou os gastos com a aquisição de itens para substituir os temporariamente extraviados, no importe de R$ 2.173,74 (dois mil cento e setenta e três reais e setenta e quatro centavos), o que se mostra razoável em razão da moeda local. Ademais, a aquisição de cosm�