Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 Sentença sujeita à revisão obrigatória, remetam-se os autos à superior instância oportunamente, independentemente do trânsito em julgado desta (art. 475, II, e seu parágrafo único, do CPC). P.R.I? Voto no Acórdão: ?Pelo exposto, dou provimento, em parte, à apelação do Distrito Federal e à remessa de ofício, para limitar as diferenças devidas, relativas ao Plano Collor (IPC de março de

Caderno único ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2019 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A jurisprudência pátria não considera extra petita o julgamento advindo de reflexo da pretensão deduzida na petição inicial, admitindo-se a mitigação do princípio da adstrição, em observância aos princípio da ?mihi factum dabo tibi ius? (dá-me os fatos que te darei o direito) e ?iura novit cúria? (o juiz é quem conhece o direito). A propósito, o c. STJ já s

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 N. 0713834-93.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO. A: JANAINA PERES TOSCANO DANTAS. A: L. T. C. B.. A: M. D. C. B. N.. A: G. T. C. B.. Adv(s).: DF0056084A - CAROLINE CAICHIOLO DE MELO. R: GOL LINHAS AÉREAS S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Notifique-se o Ministério Público, haja vista tratar-se de interesse de incapaz. Cadastre-se no PJE a atuação do parquet

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: CLEITON BARBOSA DE JESUS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 35706327. Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, os autos aguardarão o prazo legal para a juntada de contrarrazões ao recurso de apelação. A fim de promover maior celeridade no trâmite proce

Caderno único ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de setembro de 2016 a Secretaria do Juízo a determinação judicial contida à fl. 520, quarto parágrafo e seguintes. Brasília - DF, quinta-feira, 15/09/2016 às 13h49. Priscila Faria da Silva,Juíza de Direito . Nº 2015.01.1.017571-2 - Cumprimento de Sentenca - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILCO BUENA VISTA. Adv(s).: DF007580 Luci da Silva Serrano. R: DEBORA PIRES IRINEU. Adv(s).: DF025685 - Marinaldo Cardoso de Aquino

Caderno único ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2013 sua condição de hipossuficiência econômica, na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que revogou parcialmente o art. 4º da lei 1.060/50. Mantido o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, deve a parte recolher os valores referentes ao preparo do recurso juntamente com as custas processuais devidas. (20090020032878AGI, Relator CARLOS PIRES SOARES NETO, 2ª Turma Cível, julgado

Caderno único ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de outubro de 2013 1º Juizado Especial Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2013 Juiz de Direito: Carlos Alberto Martins Filho Diretora de Secretaria: Judith de Andrade Zoehler Santa Helena Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Sentenca Nº 2013.01.1.081435-7 - Rescisao de Contrato - A: HELIO MARCIO FERREIRA TAVARES. Adv(s).: DF036125 - Jamille Santos Machado. R: NOVA MIDIA/ UM GRAU PROC

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 processo: 0730843-39.2017.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: LS&M ASSESSORIA LTDA RÉU: INFOTEC - TECNOLOGIA E INFORMACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de requisição de informações pelo SIEL, pois este sistema só disponibiliza endereços de pessoas físicas. Quanto ao pedido de requisição via RENAJUD, este só disponibiliza o endereço quando const

Caderno único ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de julho de 2015 Nº 2010.06.1.002069-9 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I. Adv(s).: DF017380 - Rafael Furtado Ayres, DF034880 - Marcelo Andrade Chaves, DF09910E - Hugo Moreira Brito, DF10670E - Glauber Melo Nassar. R: LUIZ OTAVIO BRANDAO. Adv(s).: DF026655 - Joao Silverio Cardoso. Homologo o acordo celebrado entre as partes e constante às fls. 24

Caderno único ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de abril de 2015 Nº 2014.07.1.024121-2 - Procedimento Ordinario - A: MARCILIO BORGES VILELA. Adv(s).: DF040244 - Wander Gualberto Fontenele. R: ADAILTON BARRETO RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico que, nesta data, juntei o mandado de fls. 63/64, sem cumprimento. DE ORDEM, com amparo na Portaria n. 04, de 12 de setembro de 2012, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a