Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela INFRAERO, ao fundamento da existência de erro material na sentença de fls. 329/333, tendo em vista que os recursos utilizados para o pagamento da desapropriação foram destinados pela INFRAERO razão pela qual eventual devolução do valor da indenização deveria ocorrer em benefício da embargante.É a síntese do necessário.Decido.Entendo que os Embargos improcedem, porquanto inexistente qualquer erro material ou omissão no julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 137 0004857-10.2012.8.26.0248 (248.01.2012.004857-2/000000-000) Nº Ordem: 000926/2012 - Procedimento Ordinário Compra e Venda - FATIMA APARECIDA DE CAMARGO X RENATO TORTORELLI E OUTROS - Fls. 74: Reitere-se a diligência postal, objetivando o cumprimento da providência prevista no art. 229, do CPC. Int. - ADV KA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 108 229463 - ADV CARLOS ALBERTO PIAZZA OAB/SP 232476 248.01.2011.008763-4/000000-000 - nº ordem 1775/2011 - Declaratória (em geral) - EXSA SPLENDORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS X EPEL EMPRESA DE PADROES ELETRICOS LTDA - Fls. 80 - Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 275 diligência do Sr. Oficial de Justiça no valor R$87,27, a disposição da comarca de Indaiatuba-SP, agência 6663-X, conta corrente 950000-6, na guia GRD, nos termos do artigos 1.016 e 1.017, §4°, das NSCGJ do E. TJSP Provimentos n°50/1989 e 30/2013. ADV: ALEXANDRE VENTURINI (OAB 173098/SP) Processo 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1179 105 248.01.2011.005751-9/000000-000 - nº ordem 1164/2011 - Interdição - Capacidade - M. P. D. E. D. S. P. X A. S. B. - Fls. 45 - Vistos. Ante a devolução da carta de intimação, oficie-se ao perito nomeado para que informe se a interditando compareceu à perícia de fls. 40, solicitando, se o caso, agendamento de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

constitucional da proteção ao ato jurídico perfeito contra lei superveniente, pois a solução da controvérsia sob essa perspectiva pressupõe sejam interpretadas as leis postas em conflito e determinados os seus alcances para se dizer da existência ou ausência de retroatividade constitucionalmente vedada.2. Não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional n. 20/1998 e do art. 5º da Emenda Constitucional n. 41/2003 aos benefícios previdenci�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 129 que a parte exequente indique qual dos imóveis pretende a penhora, cujas matrículas encontram-se juntadas às fls. 303/389, no prazo de 30 dias.Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), ANDREY CRISTINE GU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 115 OAB/SP 150793 0006086-05.2012.8.26.0248 (248.01.2012.006086-5/000000-000) Nº Ordem: 001179/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - P. M. D. C. X R. L. A. - Fls. 304 - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária ao requerido. Anote-se. Providencie a serventia a formação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 88 321015 0010869-40.2012.8.26.0248 (248.01.2012.010869-6/000000-000) Nº Ordem: 002021/2012 - Procedimento Sumário Propriedade - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DAS LARANJEIRAS X NICE TREVISAN GUEDES - Fls. 82 - Vistos. 1- Para integral cumprimento da determinação de fls. 72, com a juntada da ata que fixou o val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 660 ofício à CIRETRAN, solicitando informações sobre eventuais endereços constantes em nome do requerido. Aguardem-se as informações. Oportunamente, intime-se o requerente para se manifestar nos autos, no prazo de cinco (5) dias. Int. (Certidão da Serventia - “...nesta data, expedi ofício à (ao) 110ª