Caderno único ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de dezembro de 2013 conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) A.U.L.A.N.G.I.L.B.E.R.T.O R.O.C.H.A D.O.S. S.A.N.T.O.S., brasileiro(a), divorciado(a), natural de Gandu/BA, nascido(a) em 22/11/1941, filho(a) de M.a.r.i.a A.n.d.r.e.s.a d.e J.e.s.u.s, Certidão de Casamento nº 2325, Livro B-0009, Folha 129, do Cartório do 4º Ofício de Registro Civil, Títulos

Caderno único ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de agosto de 2014 julgo procedente o pedido para decretar a interdição plena de J.a.n.a.í.n.a B.a.t.i.s.t.a C.o.s.t.a. Declaro-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1.775, §1º, do mesmo diploma legal, nomeiolhe Curador(a) T.e.r.e.s.a F.e.r.r.e.i.r.a C.o.s.t.a, qualificado(a) nos autos. Deixo de exigir hipoteca leg

Caderno único ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2012 de Direito Substituta da 1a Vara Cível, de Família e de Órfãos e Suc. da Circunscrição Judiciária de Santa Maria/DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) L.R.R.C., brasileira, divorciada, nascida aos 19/04/1966, em Teresina/PI, filha de MARIA

Caderno único ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 20 de setembro de 2010 de posse destina-se a assegurar ao proprietário a posse direta do imóvel em relação ao qual já detém a condição de possuidor conferida pelo título de proprietário. No caso, pela leitura dos documentos juntados às fls. 12/14, constata-se que foi aperfeiçoada a arrematação e aferida a condição de proprietário detida pelo requerente. Desta forma, sua imissão na posse direta do imóvel consubstancia pela

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018 deve prosperar o pedido. DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido João Carlos a pagar ao autor: a) R$100.000,00 (cem mil reais) a título de reparação de danos em relação ao veículo descrito na exordial e entregue ao requerido, corrigidos monetariame

Caderno único ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 23 de maio de 2011 A: NAZIRA DOS SANTOS COSTA. Adv(s).: (.). A: OSVALDO SOUSA GONCALVES. Adv(s).: (.). No entanto, em relação aos autores CARLOS e JEFFERSON, comprova a parte requerente o descumprimento da ordem judicial durante 19 (dezenove) dias, visto que a parte requerida processara a cobrança por meio de boleto bancário, emitindo-o em 14/12/2010, conforme comprovam os documentos colacionados (fls. 733 e 739), com o que lhes é devida

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 aplicáveis à comunhão parcial de bens, por força do artigo 1725 do Código Civil. No presente caso, as partes elencam uma série de bens que comporiam o acervo partilhável, sobre o qual é necessário tecer algumas considerações. No curso do relacionamento entre o casal verifica-se uma sequência de tratos e distratos no que se refere à aquisição e desfazimento de bens. As causas dessas moviment

Caderno único ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018 segundo leilão e, por isso, o §4º do artigo 27 da Lei 9.514/97 lhes garante a devolução da importância excedente, descontados o valor da dívida e das despesas. Aventam a inconstitucionalidade do § 5º do artigo 27 sob o fundamento de que a retenção da diferença obtida entre a soma da dívida com as despesas e o valor arrecadado ofende o direito à propriedade, art. 5º da Constituição Feder

Caderno único ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 nomeação do(a) requerente como curador(a) do(a) interdito(a). Relatado. Decido. Não há questão processual, cujo exame e solução se imponha nessa fase do processo. No que diz sobre o mérito, as provas dos autos apontam para a necessidade e conveniência de que o(a) requerido(a) seja, realmente, interditado(a). Apontam, também, para a desnecessidade de realização de audiência de instrução e

Caderno único ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2010 Brasília - DF, terça-feira, 23 de fevereiro de 2010 vencimento, razão pela qual a mora tem natureza ex re, ou seja, é automática, razão pela independe de constituição ou notificação do devedor para a sua constituição, sendo suficiente, para tanto, o inadimplemento.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu, a pagar à autora o valor de R$4.944,27 (quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), bem como das