Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1711 DE ITAÚ UNIBANCO S.A. E BANCO CETELEM S.A. BEM COMO PARCIALMENTE PROCEDENTE O FEITO CONTRA BANCO MERCANTIL DO BRASIL PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DECORRENTES DO MÚTUO ATÉ AGOSTO DE 2023, QUANDO TERMINARÃO OS DECOTES RELATIVOS AOS CONTRATOS DE CONSIGNAÇÃO CELEBRADOS COM AS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RECURS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1704 DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR NO ASPECTO NECESSIDADE APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO (RESP N. 1.349.453/MS) - NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA INIDÔNEA PARA O FIM DE CONFIGURAR A PRETENSÃO RES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1567 requerimento administrativo que foi encaminhado pelo Advogado do autor sem procuração específica. Assim, não há prova válida de regular pedido administrativo. A falta do pedido prévio válido enseja a ausência do interesse de agir e a extinção do processo por carência de ação. Neste sentido é a ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2191 sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Destacou o Eminente Relator, Ministro Marco Buzzi: O escopo da suspensão do trâmite de processos que versem sobre o tema repetitivo é o de assegurar a observância dos princípios da segurança jurídic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4566 de inexistência de relação jurídica. A inicial veio acompanhada dos documentos de páginas 11/31. É o relatório. DECIDO. A inicial é de ser indeferida. Com efeito, é evidente a falta de interesse processual para a exibição dos documentos mencionados. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1953 deles, a seguir: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho que demonstre a contratação ou a dispensa, se o caso, ou comprovante de renda mensal (holerite), e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2051 pretendidos são sigilosos, de sorte que, nos termos do pedido administrativo formulado, a recusa na exibição por parte da instituição financeira se afigura legítima, porque não há segurança e certeza acerca da higidez do pedido deduzido. Como se sabe, o contrato bancário está fundado numa operação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 1696 - Certifico e dou fé que, por ora, deixo de expedir mandado de levantamento eletrônico, haja vista ser necessário apresentar novo formulário constando a soma apenas dos valores do capital de aplicação, sem as correções. - ADV: RAFAEL SALVIANO SILVEIRA (OAB 348936/SP), DALVARO GIROTTO (OAB 133156/SP)