Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 EM FACE DE VALERIA CAMPOS DE SOUZA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICA DAS NOS AUTOS. ADUZ EM SINTESE, QUE AS PARTES CELEBRARAM UM CONTR ATO DE MUTUO COM ALIENACAO FIDUCIARIA, TENDO POR OBJETO O VEICULO DESCRITO NA INICIAL. AS FLS. 60/61, DECISAO DEFERINDO A LIMINAR PLEITEADA, BEM COMO DETERMINADA A CITACAO DA REQUERIDA. A FL. 66, CERTIDAO INFORMANDO QUE NAO FOI POSSIVEL A

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 TO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO MATERIA APRECIADA SOB REGIM E DE RECURSO REPETITIVO. SENTENCA ANULADA. 1. TRATA-SE DE APELACA O INTERPOSTA PELA UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE SENTE NCA QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC/73 (ATUAL ARTIGO 485, VI, DO CPC/15), SOB O FUNDAMENTO DE AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 OBSERVAR A TAXA MEDIA DOS JUROS DE MERCADO, APURADA PELO BANCO CE NTRAL DO BRASIL, LIMITADA A TAXA DE JUROS CONTRATADA PARA O PERIO DO DA NORMALIDADE. 2. NAO PODE A COMISSAO DE PERMANENCIA SER CUMU LADA COM A CORRECAO MONETARIA NEM COM OS JUROS REMUNERATORIOS, NO S TERMOS DAS SUMULAS 30, 294 E 296 DO STJ. DE IGUAL MODO, A COBRA NCA DA COMISSAO DE PERMANENCIA NAO PODE CO

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 DA DE PREJUDICAR O CONSUMIDOR. POR OUTRO LADO, COM RELACAO A COBR ANCA DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A OPERACAO, PENSO DIFERENTEMENT E PORQUE DECORRENTES DA LEI A SUA INCIDENCIA TRIBUTARIA E DISCIPL INADO CONTRATUAL E EXPRESSAMENTE A OBRIGACAO QUE E LICITA, POSSIV EL E CONSTITUI ATO JURIDICO PERFEITO, SEM QUALQUER VICIO QUE POSS A ENSEJAR REVISAO. NESSE SENTIDO CAMINHA A

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 ATO. DECIDO. O PRESENTE PROCESSO ESTA EM ORDEM, SEM VICIOS A SANE AR, SENDO O CASO DE FACIL DESLINDE, UMA VEZ JA FOI ACORDADO ENTRE AS PARTES, EM SEDE DE AUDIENCIA, COM RELACAO AO DIVORCIO, ALIMEN TOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE , EXPRESSAMENTE, QUE SE EXTINGUE O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MER ITO, QUANDO, ENTRE OUTRAS HIPOTESES, AS PAR

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 NR. PROTOCOLO : 455668-44.2014.8.09.0107 AUTOS NR. : 521 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOSE FELIX DA SILVA NETO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 33817 GO - BRENNO BARBOSA DE REZENDE ADV REQDO : 7582 GO - TEOFILO JOSE TAVEIRA NETO DESPACHO : PROJETO ACELERAR MUTIRAO PREVIDENCIARIO - 03/12/2015 17:41:39 MOR RINHOS PROCESSO: 2014

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 VISTOS NA LEI N 6.194/74. II - PARA AFERICAO DO VALOR DA INDENIZA CAO DEVE-SE OBSERVAR OS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS NO ART. 3, 1, I NCISOS I E II, DA LEI N 6.194/74, QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ P ARCIAL PERMANENTE, COMPLETA OU INCOMPLETA, CONFORME O CASO. AGRAV O REGIMENTAL PROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 182076-55.2008.8.09.0 011, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CI

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 O CRITERIO DE AFERICAO DA RENDA MENSAL PREVISTO NO 3 DO ART. 20 D A LEI N 8.742/93 DEVE SER TIDO COMO UM LIMITE MINIMO, UM QUANTUM CONSIDERADO INSATISFATORIO A SUBSISTENCIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA OU IDOSA, NAO IMPEDINDO, CONTUDO, QUE O JULGADOR FACA USO DE OUTROS ELEMENTOS PROBATORIOS, DESDE QUE APTOS A COMPROVAR A CONDICAO DE MISERABILIDADE DA PARTE E DE SUA

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : ABLCA EXECUTADO : LMA ADV EXEQTE : 35864 GO - MARA ELIZA JOSE DE MATOS SILVA MENDE DESPACHO : TRATA-SE DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA PROPOSTA POR ANA BEATR IZ LEAO CARVALHO DE ANDRADE, EM FACE DE LUCIANO MOURA DE ANDRADE, TODOS QUALIFICADOS NA INICIAL. PRECONIZA O ARTIGO 262 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: O PROC

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 MORA E REQUISITO INDISPENSAVEL A BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIENA DO FIDUCIARIAMENTE, EX VI DA SUMULA N 72 DO STJ. 3. OS ATOS PRATI CADOS PELOS OFICIAIS DO CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS POSSUEM FE PUBLICA, O QUE IMPLICA DIZER QUE, ORDINARIAMENTE, SAO BASTANTE S EM SI PARA TORNAR CRIVEL O SEU TEOR. 4. A NOTIFICACAO EXTRAJUDI CIAL, ENVIADA PELO CARTORIO DE TITULOS E