Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 . GOIAS, 28 DE AGOSTO DE 2017. LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 125961-31.2017.8.09.0065 : 202 : DIVORCIO CONSENSUAL : VCPB MRSB ADV REQTE : 41771 GO - SILVIA CAROLINA DE MATOS TOBIAS SOUZ DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIAS PROCESSO N 2017 01259618 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE DI

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 EGATIVACAO. QUANTO A FIXACAO DO QUANTUM INDENIZATORIO, O JUIZ DEV E OBEDECER AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, C ONSIDERANDO A CAPACIDADE ECONOMICA DAS PARTES; A GRAVIDADE, NATUR EZA E REPERCUSSAO DA OFENSA; O GRAU DO DOLO OU DA CULPA DO RESPON SAVEL. DEVE-SE, POIS, OBJETIVAR UMA COMPENSACAO DO MAL INJUSTO EX PERIMENTADO PELO OFENDIDO E PUNIR O CAUSAD

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 O ESCUSA PARA O INADIMPLEMENTO. A CONTESTACAO EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO NAO E O MOMENTO OPORTUNO PARA ARGUIR CLAUSULAS ABUSIVAS E ILEGALIDADES CONTRATUAIS. EM FACE DO INADIMPLEMENTO OCORRIDO, O AUTOR TEM A LEGITIMA PRETENSAO DE EXIGIR A DEVOLUCAO DO BEM ALI ENADO EM CONTRATO FIDUCIARIO OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICI

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E SUBSTANCIAIS. OUTROSSIM, O MINI STERIO PUBLICO, DEVIDAMENTE INTIMADO, PUGNOU PELA PROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, RECONHECENDO A INCAPACIDADE DO REQUERIDO PARA NOMEAR-LHE A AUTORA COMO CURADORA. ISTO POSTO, NA CONFLUENCIA DES SAS CONSIDERACOES, ACOLHO OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL PARA R ECONHECER A INCAPACIDADE PLENA DO REQUERIDO A

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 SEM MERITO. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 452 DO STJ. ARQUIVAMENTO DO F EITO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO MATERIA APRECIADA SOB REGIME DE RE CURSO REPETITIVO. SENTENCA ANULADA. 1. TRATA-SE DE APELACAO INTER POSTA PELA UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE SENTENCA QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC/73 (ATUAL ARTIGO 485, VI,

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 DECRETO LEI 911/69, APOS AS ALTERACOES DA LEI N 13 043/14 1 C ITE -SE O EXECUTADO PARA EM 03 (TRES) DIAS PAGAR A DIVIDA, CONTADO S DA CITACAO FEITA POR MANDADO ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA ATE NC AO: O PRAZO DE TRES DIAS NAO OBEDECE A CONTAGEM DE PRAZO PREVIS T A NA REGRA GERAL DO CPC ART 231, II, OU SEJA, O PRAZO E CONTADO D A CITACAO E NAO DA JUNTADA DO MANDADO CUMPRI

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 TE TROUXE AOS AUTOS DECLARACOES DE RENUNCIA NAS QUAIS TODOS ABDIC ARAM DE SEUS DIREITOS PARA BENEFICIAR O AUTOR (FLS. 76, 82,85, 90 ) NESSE PARTICULAR, VEJO QUE FOI REALIZADO O PEDIDO DA REQUERIDA NO SENTIDO DE OFICIAR AO INSS PARA OBTENCAO DE CERTIDAO CONTENDO OS BENEFICIARIOS E DEPENDENTES DA VITIMA DIVINO GOMES FILHO. EMBO RA AINDA NAO TENHA SIDO EXPEDIDO OFICIO A RE

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 NFORMAR O VALOR QUE ENTENDE CORRETO OU APRESENTAR DEMONSTRATIVO D ISCRIMINADO E ATUALIZADO DE SEU CALCULO. NA ESPECIE, A DESIDIA DO EMBARGANTE EM NAO APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE CORRETO E A PLA NILHA ATUALIZADA DO SEU CALCULO ACARRETA NA IMPOSSIBILIDADE DE EX AME DA ALEGACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 917, 4, INCISO I E II DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 917. () 4 NAO

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 INCLUIR SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, ALEM DE OU TROS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. A INICIAL FOI INSTRUIDA COM O S DOCUMENTOS DE FLS. 15/31. DECISAO AS FLS. 35 DETERMINOU A EMEND A A INICIAL, MANIFESTANDO-SE O REQUERENTE AS FLS. 38/39, JUNTANDO DOCUMENTOS AS FLS. 40/42. CONSIDERANDO O NAO CUMPRIMENTO DAS DET ERMINACOES DE FLS. 35, O AUTOR FOI NOVAMENT

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 , VEM A PADECER DE MAL ADQUIRIDO EM RAZAO DE SUA FUNCAO NO MAGIST ERIO, QUE O OBRIGA A SE AFASTAR-SE NAO POR VONTADE PROPRIA DA SAL A DE AULA. DIANTE DISSO, ENTENDO QUE A READAPTACAO PARA OUTRA FUN CAO, NESSAS CIRCUNSTANCIAS, NAO PODE REDUNDAR EM PREJUIZO FINANCE IRO A IMPETRANTE. CORROBORANDO ESTE ENTENDIMENTO, SAO OS JULGADOS DOS TRIBUNAIS, AO PRECONIZAR ACERCA DA IMP