Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 DESISTENCIA DO FEITO, CONSIDERANDO A CONCLUSAO CONSTANTE DO LAUD O MEDICO PERICIAL DE F. 75, O QUAL ATESTOU NAO HAVER INCAPACIDADE . ATO CONTINUO, A MM JUIZA DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE SENTENC A SEM RESOLUCAO DE MERITO. "CUIDA-SE DE ACAO PREVIDENCIA AJUIZADA POR MARLY VIEIRA DA SILVA EM DESFAVOR DE INSTITUTO NACIONAL DO S EGURO SOCIAL INSS . EM CURSO O FEITO, O A

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 SSO AO PODER JUDICIARIO, PREVISTO NO ART. 5., XXXV, DA CONSTITUIC AO FEDERAL, CONFORME FIRMADO PELO PLENARIO DA CORTE NO JULGAMENTO DE REPERCUSSAO GERAL RECONHECIDA NOS AUTOS DO RE 631.240, REL. M IN. ROBERTO BARROSO. 2. A AMEACA OU LESAO A DIREITO APTAS A ENSEJ AR A NECESSIDADE DE MANIFESTACAO JUDICIARIA DO ESTADO SO SE CARAC TERIZA APOS O PREVIO REQUERIMENTO ADMINIST

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 DO HOUVER TAO SOMENTE A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA SEM A DEVI DA COMPROVACAO. ASSIM O FEZ PORQUE NAO SE PODE OLVIDAR QUE PARTES BUSCAM EVITAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS CAMUFLANDO A VE RDADEIRA SITUACAO FINANCEIRA, FATO QUE NAO PODE SER GENERALIZADO, EMBORA DEVIDAMENTE COMPROVADO EM INUMERAS SITUACOES. NOUTRA PLAN A, NAO SE PODE AINDA DESCURAR ACERCA DO DE

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 POSTA POR SANEAMENTO DE GOIAS SA - SANEAGO EM FACE DE PABLO FERRE IRA CANDIDO , PARTES QUALIFICADAS. O PROCURADOR DO AUTOR E O PROP RIO AUTOR FORAM INTIMADOS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS. E O RELATORIO. DECIDO. O ART. 267, III, DO CPC DISPOE QUE OCORRERA A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULG AMENTO DO MERITO, QUANDO A PARTE AUTORA, I

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 E FL. 33 CONSTATOU QUE AMBAS AS ACOES PREVIDENCIARIAS POSSUIAM O MESMO OBJETO E, AS FLS. 36/37, SOBREVEIO INFORMACAO DE QUE A PRIM EIRA ACAO AJUIZADA FOI JULGADA IMPROCEDENTE COM RESOLUCAO DE MERI TO. DESTARTE, FOI PROFERIDA SENTENCA COM A FUNDAMENTACAO EM CONFO RMIDADE COM O QUE CONTA NOS AUTOS, OCASIONANDO A SUA EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ANTE O RECONHECIMENTO

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NESSE SENTIDO, FINDO O PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSAO INICIA-S E AUTOMATICAMENTE O PRAZO PRESCRICIONAL APLICAVEL (DE ACORDO COM A NATUREZA DO CREDITO EXEQUENDO) DURANTE O QUAL O PROCESSO DEVERI A ESTAR ARQUIVADO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, NA FORMA DO ART. 40, 2, 3 E 4 DA LEI 6.830/80 LEF, FINDO O QUAL O JUIZ, DEPOIS DE OUV IDA A FAZENDA PUBLICA, PODERA, DE OFICIO, R

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 RBITRAL (ART. 3 DA LEI FEDERAL N. 9.307/96). NA ANTIGA REDACAO DO CPC, APENAS O COMPROMISSO ARBITRAL ENSEJAVA A EXTINCAO DO PROCES SO SEM O JULGAMENTO DE MERITO. A EXISTENCIA DE CONVENCAO DE ARBIT RAGEM IMPEDE O CONHECIMENTO DA QUESTAO PRINCIPAL PELO PODER JUDIC IARIO TRATA-SE DE UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO. A CLAUSULA COMPROMISSORIA E A CONVENCAO EM QUE AS PARTE

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 25686-56.2014.8.09.0051, REL. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4 CAM ARA CIVEL, JULGADO EM 04/12/2017, DJE DE 04/12/2017). ANTE O EXPO STO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, COM RESOLUCAO DE MERI TO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , PARA: A) LIMITAR OS JUROS REMUNERATORIOS A TAXA DE 1,96% (UM VI RGULA NOVENTA E SEIS POR CENTO) AO MES SAL

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 DADOS CONSTANTES DA CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA. NO CASO EM TELA, O CREDITO FOI DEFINITIVAMENTE CONSTITUIDO NO DIA 17/01/2007 (TEMO I NICIAL), MOMENTO QUE QUE COMECOU A FLUIR O PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS, PREVISTO NO ART. 174 DO CTN, PARA PROPOSITURA D A DEMANDA EXECUTIVA. DESTARTE, VERIFICA-SE QUE NO MOMENTO DA PROP OSITURA DA ACAO (27/06/2013), JA HAVIA TRANSC

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 R DE DEVIDAMENTE INTIMADO POR SEU ADVOGADO E PESSOALMENTE. O NOBR E SODALICIO GOIANO JA SE MANIFESTOU A RESPEITO DO TEMA (GRIFEI): AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO. JULGAMENTO MONOCRATICO. APLICACAO DO ART. 557 CAPUT DO CPC. ACAO DE EXECUCAO. EXTINCAO DO FEITO. AR T. 267, III C/C 1 CPC. INTIMACAO PESSOAL. AUSENCIA DE FATO NOVO. REEXAME DA MATERIA. IMPROVIMENTO. I- E AUTORIZA