Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 SAO MANTIDA.1. "A CAPITALIZACAO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERI OR A ANUAL DEVE VIR PACTUADA DE FORMA EXPRESSA E CLARA. A PREVISA O NO CONTRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODECU PLO DA MENSAL E SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANCA DA TAXA EFETI VA ANUAL CONTRATADA" (RESP N. 973.827/RS, RELATORA PARA O ACORDAO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SE

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 2229702-22.2011.8.19.0021, RELATOR: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINH O, DATA DE JULGAMENTO: 17/07/2013, DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL, DAT A DE PUBLICACAO: 12/08/2013 17:33. ASSIM, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, CA RACTERIZADA A INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS DE CUMULACAO DE PROCED IMENTOS E, COM FULCRO NOS ARTIGOS. 330, 1, I

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 OCORRE NO CASO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, NAO SE APLICANDO O ARTIGO 591 DO CODIGO CIVIL (RESP 602.068/RS E RESP 890.460/RS). 3 . (...). 5. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO."" (STJ - RESP 1064157 REL. MINISTRO FERNANDO GONCALVES - J. 09.02.2010 -) (GRIFEI). AS SIM, ANTE A EXISTENCIA DA PACTUACAO DA CAPITALIZACAO MENSAL DE JU ROS NO CONTRATO, DEVIDAMENTE ACORDADA ENTRE AS

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 A DECRETACAO DE UMA NULIDADE, O NAO RECONHECIMENTO DE UM RECURSO OU A EXTINCAO DE UM PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO SO SAO LEGIT IMOS EM EXCEPCIONAIS CASOS EM QUE SE ENCONTRE VICIOS VERDADEIRAME NTE INSANAVEIS, CAPAZES DE INVIABILIZAR A RESOLUCAO DO MERITO, O QUE NAO NOS PARECE SER A REALIDADE DOS PRESENTES AUTOS. POR TAIS RAZOES, PASSO ENTAO A ANALISE DO MERITO. NA IN

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ERIAL CORRESPONDA A TODO PERIODO EQUIVALENTE A CARENCIA DO BENEFI CIO (SUMULA 14). DESTARTE, TRES SAO OS REQUISITOS A SEREM PREENCH IDOS PELA PARTE AUTORA PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO PLEITEADO: A ) COMPROVACAO DO IMPLEMENTO DA IDADE DE 60 ANOS, SE HOMEM, OU 55 ANOS, SE MULHER; B) COMPROVACAO DE INICIO DE PROVA MATERIAL DE VI NCULO RURAL; C) COMPROVACAO DE EFETIVO EXER

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 PROPRIEDADE DE UM IMOVEL RURAL, SITUADO NA FAZENDA DENOMINADA MUC AMBO, DO MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS, CONTENDO A AREA TOTAL D E ONZE HECTARES, SESSENTA E OITO ARES E NOVE CENTIARES (11.68.09) , SENDO: UM HECTARES (01.00.00) DE CULTURA E DEZ HECTARES, SESSEN TA E OITO ARES E NOVE CENTIARES (10.68.09) DE CAMPOS, DENTRO DAS DIVISAS E CONFRONTACOES CONSTANTES NA MATRIC

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 RVIDORES DE EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO. OUTROSSIM, O CONSUMIDOR FOI CIENTIFICADO NO MOMENTO DA MEDICAO, CONSIDERAND O ATO ADMINISTRATIVO E, COMO TAL, REVESTIDO DO ATRIBUTO DA PRESUN CAO DE LEGITIMIDADE E DE VERACIDADE. NESSE ASPECTO, O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS TEM SE POSICIONADO DA SEGUINTE FORMA: APELACAO CIVEL. AGRAVO RETIDO. ACAO DE COBRAN

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 DOS, BEM COMO A INTIMACAO DAS FAZENDAS PUBLICAS. INTIMADAS, SOMEN TE A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL SE MANIFESTOU A FL. 96. JUNTOU DOC UMENTOS. CITADO, O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 101/1 07. JUNTOU DOCUMENTOS. IMPUGNACAO AS FLS. 131/136. E O RELATORIO. DECIDO. 2. FUNDAMENTACAO. PRIMEIRAMENTE, VERIFICO QUE O REU, EM SEDE DE CONTESTACAO, SUSCITA PRELIMINAR DE ILE

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 E IMPUGNACAO (FOLHAS 42/46), NA QUAL O REQUERENTE REFUTOU OS TERM OS DA DEFESA E REITEROU OS DA INICIAL. AUTOS CONCLUSOS. F U N D A M E N T A C A O TRATA-SE DE ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTO POR ME IO DA QUAL O REQUERENTE POSTULOU PELA APRESENTACAO DO CONTRATO DE ORCAMENTO DE OPERACAO DE CREDITO AO CONSUMIDOR. PRESENTE OS PRES SUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO, P

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ENTENCA NOS LIMITES DO AVENCADO. JAMAIS SE PERMITINDO NOVA DISCUS SAO DO MERITO DA QUESTAO. VEJO, INCLUSIVE, QUE ATE ENTAO A AUTORA TAMBEM NAO CUMPRIU SUA OBRIGACAO NO ACORDO HOMOLOGADO, POIS A PR OPRIEDADE DOS IMOVEIS AINDA NAO FOI A RE TRANSMITIDA. EXEGESE JUR ISPRUDENCIAL: APELACAO CIVEL. ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDE NIZATORIA. RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA.