Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 AO SE CONSUBSTANCIA NO DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO CELEBRADO COM O REQUERIDO LEONEL, ENVOLVENDO BEM IMOVEL PERTENCENTE AO ESP OLIO. DE ANOTAR-SE, PREFACIALMENTE, QUE O VALOR DA CAUSA FOI ATRI BUIDO EM DESACORDO COM O ARTIGO 259, V DA LEI 5.869/73, VIGENTE A EPOCA DA PROPOSITURA DA ACAO, E DEVE SER ALTERADO DE OFICIO, A L UZ DO ARTIGO 292, 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIV

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 ESP: 351631 MG 2001/0127055-9, RELATOR: MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DATA DE JULGAMENTO: 11/12/2001, TERCEIRA TURMA, DATA DE PUBLICACA O: DJ 27.05.2002 P. 170) NESSA SENDA, A PARTE REQUERIDA NESTA ACA O DE USUCAPIAO DEVE SER INDICADA EM CONSONANCIA COM AS CERTIDOES DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEL DE ITAPACI-GO CARREADAS AS FLS. 48/58. ALIAS, AINDA QUE O AUTOR CONSIDERE T

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 A A DIGNIDADE DO AUTOR/APELANTE. PRESENCA DE PROVA HABIL A CARACT ERIZAR O DANO MORAL. COMPETE A PARTE AUTORA O ONUS DE PROVAR O FA TO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, ARTIGO 373, INCISO I, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL/2015. (...)(TJGO, APELACAO (CPC) 0135893-27.2013 .8.09.0051, REL. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2 CAMARA CIVEL, JULGADO E M 14/09/2017, DJE DE 14/09/2017) SEM DESTA

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N.: 414983-77.2016.809.0154 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO D E EXECUCAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR GABRIEL MENDONCA PAIXAO, REP RESENTADO POR SUA GENITORA, A SR CRISTINA MENDONCA DA PAIXAO, EM FACE DE EUSTAQUIO DIVINO DAS GRACAS, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICA DAS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. O EXEQUENTE BUSCA O RECEBIMENTO DA PRE STACAO ALIMENTAR ARBITRADA POR EST

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 AS FLS. 53/57. ALIAS, AINDA QUE O AUTOR CONSIDERE TAIS DOCUMENTOS IRREGULARES, MESMO ASSIM, O POLO PASSIVO DEVE OBSERVAR A(S) PESS OA(S) ALI INDICADA(S) OU SEUS SUCESSORES COMO PROPRIETARIO(S) NA CERTIDAO DE REGISTRO DO IMOVEL USUCAPIENDO. ORA, SE O IMOVEL RURA L NAO ESTA REGISTRADO EM NOME DO ESTADO DE GOIAS, ILEGITIMO, PORT ANTO, PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMAN

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 ILVA PROPOS O PRESENTE PROCEDIMENTO DE TUTELA CAUTELAR EM CARATER ANTECEDENTE VISANDO A CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR PARA QUE OS RE QUERIDOS FOSSEM COMPELIDOS A PARALISAR A CONSTRUCAO CIVIL QUE EST AVA AFETANDO SEU IMOVEL. DEFERIMENTO LIMINAR AS FLS. 33-34. MANDA DO DE INTIMACAO AS FLS. 37-38. E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 30 8, CPC/15 DISPOE QUE, EFETIVADA A TUTELA CAU

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 TICIOS. JUNTOU PROCURACAO E DOCUMENTOS DE FLS. 27/88. A PARTE EMB ARGADA APRESENTOU RESPOSTA AS FLS. 110/120. ALEGOU PRELIMINARMENT E A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, UMA VEZ QUE OPOSTOS EM 28/09/2 017, QUANDO O PRAZO PARA INTERPOSICAO ERA 26/09/2017. IMPUGNOU O VALOR DA CAUSA E A GRATUIDADE DA JUSTICA. NO MERITO, AFIRMOU QUE OS ARGUMENTOS DO EMBARGANTE SAO PROTELATORIOS

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 TRATAMENTO DE ESGOTO. E ESTA TARIFA COBRADA, RELATIVA AOS SERVICO S DE FORNECIMENTO DE AGUA E/OU ESGOTO, NAO FOI PAGA PELA USUARIA. VERIFICO QUE O PERIODO COBRADO PELO AUTOR CORRESPONDE A 04/2007 A 04/2013. AS FATURAS DE COBRANCA REFERENTE A ESTE PERIODO, FORAM JUNTADAS NAS FLS. 10/20. E IMPORTANTE RESSALTAR QUE OS REFERIDOS DEBITOS NAO FORAM FULMINADOS PELO INSTITUTO DA

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 CIA TRIBUTARIA PARA A COBRANCA DO ISS NAS OPERACOES DE ARRENDAMEN TO MERCANTIL DURANTE A VIGENCIA DO DECRETO-LEI N 406/68 E DO MUNI CIPIO SEDE DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR DO SERVICO, E, APOS A LEI COMPLEMENTAR N 116/03 E DAQUELA MUNICIPALIDADE ONDE O SERVICO E EFETIVAMENTE REALIZADO, SENDO ESTABELECIDO COMO NUCLEO DO SERVICO A CONCESSAO DO FINANCIAMENTO, DE MODO QUE O L

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 TERPRETACAO LITERAL FUNDAMENTACAO DO VOTO E ACORDAO. ILEGITIMIDAD E E INCOMPETENCIA RECONHECIDA. NULIDADE DA CDA E AUTO DE INFRACAO . ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO. INVERSAO DO ONUS SUCUMBENC IAIS. 1 - DE ACORDO COM RECENTE POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA, FIRMADO PELA PRIMEIRA SECAO NO JULGAMENTO DO RESP N 1060210/SC (DJ DE 05/03/2013), QUE TRAMIT