Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 2918 lançamento referente ao serviço. Da posição da empresa NETFLIX. A empresa NETFLIX não tem relação com jurídica com o autor, pelo menos na questão posto nos autos. A questão trazida a juízo é entre ADELINO e CLARO, tanto que, como verificamos das faturas, a empresa CLARO já retirou o lançamento NETFLIX na conta do autor quando esse fez reclamações administrativas e depois voltou o la

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 56844 reparos e manutenção preventiva da parte elétrica e hidráulica do adicional noturno e FGTS + 40% do período. condomínio, pleiteou o reclamante a condenação da reclamada ao 5.2- Não são devidos reflexos sobre DSR's, vez que o reclamante pagamento de adicional por acúmulo de função de 50% e reflexos recebia salário mensal, nem sobre verbas rescisórias,

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16335 A indenização por dano moral é aquela que tem como objetivo reparar lesão da autoestima, a honra, imagem, etc, bem como a ( Recurso da primeira reclamada ) sensação de dor e sofrimento do empregado, em decorrência de determinada conduta, praticada de forma abusiva ou ilegal, com o Sem razão o apelo. propósito de gerar ou produzir essas consequências ao subor

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 600 Conforme restou incontroverso, a reclamada Americanas vendeu um aparelho celular, cobrou R$ 925,41, cancelou a compra e nunca devolveu o que cobrou. Após relatar diversas tentativas de resolver o problema administrativamente, e sem solução, o reclamante tentou resolver a situação junto ao Procon, perdendo seu tempo e energia para tentar resolver um problema que não criou. Precisou ainda comparecer

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 5632 Santos para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais, ligavam todos os dias; que muitas vezes não almoçavam, pois com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio como era muito corrido comia um salgadinho e seguia; que as indenizado, FGTS com a indenização compensatória de 40%, PLR supervisoras nunca ligaram para questionar o se

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 6172 SOBREAVISO APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA Acertada assim a sentença de origem que determinou o pagamento CLT de adicional de periculosidade a partir do período imprescrito até julho de 2011. I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de Nada a reformar. sobreavi

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 755 Assim, o valor a ser ressarcido é de R$ 649,90, com as devidas correções. No que se refere ao dano moral, tenho-o por configurado parcialmente. Caso a reclamada houvesse providenciado a entrega do produto ou então houvesse providenciada a restituição do pagamento tão logo constatou a falha no envio, poderíamos cogitar a hipótese de mero aborrecimento quotidiano. Contudo, o fato da empresa se

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 13593 de informações à empresa terceirizada responsável pelo chamada ADP WEB onde os empregados podem acessar, quer do rastreamento GPS da frota da ré, o que foi prontamente realizado. A computador quer do celular, ao espelho de ponto; na época da dispensa ocorreu após a averiguação, o que demonstra a diligência dispensa o autor estava trabalhando na equipe de "

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 13588 exatamente a data mas por volta de 10 ou 11 de março de 2019 o não tinham como fazer o controle de horário de trabalho do autor não entregou as ordens de serviço que deveria ter feito nesse reclamante porque eram muitas equipes em serviços externos; o dia as quais seriam relativas à ligações clandestinas na zona sul, autor alegou que naquele dia que foi res

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 2667 [...] VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Assim, no caso em tela, diante da ausência de comprovação da legitimidade do débito, tem-se que a cobrança é ilegítima, merecendo guarida o pedido autoral de indenização por dano moral. Bem de ver que houve uma falha na prestação do serviço, cobrando indevidamente débito que nã