Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 Embora a reclamada não tenha apresentado impugnação neste 5811 e o dano. sentido, em depoimento, a testemunha afirmou que "ao todo a primeira reclamada tinha mais de 1000 funcionários". Contudo, a doutrina evoluiu e em algumas hipóteses, dentre elas a de acidente do trabalho, passou a prever a aplicação da Uma vez não juntados os cartões de ponto pela reclamada

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 5653 que exige conhecimentos específicos, havendo que se confirmar o parecer do árbitro nomeado por este Juízo, sobretudo por se tratar Contudo, a doutrina evoluiu e em algumas hipóteses, dentre elas a de pessoa de confiança. de acidente do trabalho, passou a prever a aplicação da responsabilidade civil objetiva. Nestes casos, não há que se Assim, há de se in

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 as normas coletivas trazidas pela ré que tenham representação 9696 sua culpa. Afinal, os bônus acompanham alguns ônus. laboral na região de Jundiaí, sendo aplicáveis aquelas firmadas pelo sindicato laboral da região de Campinas. Em resumo, na hipótese ventilada não há que se questionar sobre a existência de culpa ou dolo do empregador, porquanto estamos DOEN

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 12157 condições de produzir a prova. Admitir que a empresa não faça perquirir sobre a culpa, restando, pois, apenas o ato omissivo ou controle de jornada seria onerar a parte mais frágil da relação. comissivo, o dano e liame de causalidade, sendo que é o risco criado por uma das partes que justifica socialmente a Assim, entendo ser da reclamada o ônus de provar o

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 6976 partes. Razões finais em memoriais, vieram os autos conclusos que a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar em risco para julgamento. para outrem. Também neste caso, é indubitável a aplicação do preceito legal ao Direito Trabalho, sobretudo se se considerar que o É o relatório. empregador assume o risco da atividade que desempenha (art. 2º da CL

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 decorrentes da doença profissional. 9272 para outrem. Também neste caso, é indubitável a aplicação do preceito legal ao Direito Trabalho, sobretudo se se considerar que o PRESCRIÇÃO QUINQUENAL empregador assume o risco da atividade que desempenha (art. 2º da CLT). Aliás, é salutar a responsabilização objetiva do Quanto às demais pretensões e uma vez arguid

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 DOENÇA PROFISSIONAL/DANO MORAL 18810 diante de autêntica hipótese de responsabilidade civil objetiva. Para a condenação em danos morais e materiais decorrentes de O laudo produzido pelo perito do Juízo concluiu que a autora acidente de trabalho ou doença profissional, mister a configuração desenvolveu quadro de lesão do menisco medial no joelho dos requisitos l

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6069 moral e material, com fundamento no acidente ocorrido em que a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar em risco 03/09/1994. para outrem. Também neste caso, é indubitável a aplicação do preceito legal ao Direito Trabalho, sobretudo se se considerar que o PRESCRIÇÃO QUINQUENAL empregador assume o risco da atividade que desempenha (art. 2º da CLT). Ali

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 5983 A reclamada requer a declaração da prescrição bienal, uma vez que Primeiro foi a Constituição Federal que, por diversas passagens, a dispensa ocorreu em 21/06/2016, ou seja, em período anterior ao estabeleceu modalidades de responsabilidade civil objetiva. Dentre marco prescricional, uma vez proposta a ação em 13/08/2018. as diversas hipóteses constituciona

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 11648 nexo de causalidade e o dano. Salientou o perito que “A análise das atividades laborais, conforme Contudo, a doutrina evoluiu e em algumas hipóteses, dentre elas a descrita neste Laudo Pericial demonstrou a ausência de frequência de acidente do trabalho, passou a prever a aplicação da ou intensidade de trabalho com elevação dos membros superiores respons