Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10497 responsabilidade civil objetiva. Nestes casos, não há que se perquirir sobre a culpa, restando, pois, apenas o ato omissivo ou comissivo, o dano e liame de causalidade, sendo que é o risco A reclamada, em defesa, nega a ocorrência do acidente. criado por uma das partes que justifica socialmente a responsabilização sem culpa. Ainda que o autor tivesse comprovado a o

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 11530 Em resumo, na hipótese ventilada não há que se questionar sobre a Nos termos do Código Civil, via de regra, são elementos para existência de culpa ou dolo do empregador, porquanto estamos responsabilidade civil: a ação comissiva ou omissiva, a culpa, o diante de autêntica hipótese de responsabilidade civil objetiva. nexo de causalidade e o dano. Entreta

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10462 O reclamante alega ter sido acometido por doença profissional e social e distributiva. É o empregador que deve suportar os ônus da que faz jus ao recebimento de reparações de ordem moral e atividade que desempenha, independentemente da existência de material, bem como o reconhecimento da estabilidade. A reclamada sua culpa. Afinal, os bônus acompanham alguns

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 8539 Na inicial, o autor formula seus pedidos em decorrência da alegada criado por uma das partes que justifica socialmente a doença profissional, por conta das condições de trabalho ao longo responsabilização sem culpa. do contrato. A lei também evoluiu, passando a prever hipóteses específicas de Por se tratar de pretensão ao reconhecimento de doença responsa

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decorrentes da doença profissional. 12473 do caso, é a estabelecida no § 3º do art. 225, pois é inegável que o acidente de trabalho envolve questões relativas ao meio ambiente em que este se desenvolve. Portanto, sendo o dano concernente ao PRESCRIÇÃO QUINQUENAL meio ambiente, aqui incluído o do trabalho, a responsabilidade é objetiva, não havendo que se questio

Seção I ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 Diante desse quadro, ficou plenamente caracterizado que o policial militar, ainda que não estivesse no exercício de sua função pública, utilizou para o crime uma arma da corporação. Desta feita, ficou estabelecido o liame entre o fato e o Estado, qual seja: o agente policial, utilizando arma da corporação a ele confiada, desferiu tiros contra um cidadão, ferindo-

Seção I ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 É importante frisar que a responsabilidade civil do hospital, embora objetiva, não é absoluta, podendo ser afastada com fundamento em uma das excludentes previstas no § 3º, do art. 14, do CDC, como a inexistência de defeito, a culpa exclusiva da vítima ou o fato exclusivo de terceiro, cabendo a prova da ocorrência de quaisquer dessas hipóteses pelo fornecedor dos s

Judiciário ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1435/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2014 necessário conferir se estão presentes todos os pressupostos 1263 independentemente de culpa ou dolo. da responsabilidade civil, quais sejam: o dano, o nexo causal e a culpa do empregador.” (In “INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇAS OCUPACIONAIS”/SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA - SÃO PAULO: LTr, 2005, PÁGINA 109) Eis, aí a responsabilidade civil obj

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3391 empresa) implicar, por sua natureza, risco para os funcional, incidido em conduta comissiva ou omissiva, trabalhadores envolvidos, ainda que em decorrência da independentemente da licitude, ou não, do comportamento funcional dinâmica laborativa imposta por essa atividade, incide a (RTJ 140/636) e da ausência de causa excludente da responsabilidade objetiva fixada

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 1202 natureza subjetiva pelo evento lesivo e que a reclamante não menos de quinze dias. Consignou o Regional que a atividade comprovou a existência de culpa da parte recorrida pelo assalto desenvolvida nas agências dos Correios (que envolve grande ocorrido na agência onde trabalhava, que teria lhe gerado o abalo movimentação de numerário, com recebimento e pagamen