Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 688 Mendonça, concedendo-se ao final prazo para manifestação das forma ininterrupta, pois a cada 20 minutos o autor era designado partes acerca da documentação médica apresentada. para realizar outra tarefa, de modo que não carregava peso durante Respostas aos ofícios. toda a jornada de trabalho. Alega que a doença do autor não tem Manifestação pelas parte

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 693 partes acerca da documentação médica apresentada. para realizar outra tarefa, de modo que não carregava peso durante Respostas aos ofícios. toda a jornada de trabalho. Alega que a doença do autor não tem Manifestação pelas partes. qualquer relação com o trabalho e que não existe incapacidade Despacho determinando-se que as partes informem sobre a perm

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 311 As partes juntaram prova emprestada. empregador pelos acidentes de trabalho (artigo 342 do Dec. Documentos encaminhados em respostas aos ofícios. 3048/99). Manifestação das partes. Ajuizada a ação em face do empregador, cabe ao autor comprovar Audiência com encerramento da fase de instrução, concedendo-se a existência dos requisitos necessários a ensejar a

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 487 responsabilidade objetiva do órgão previdenciário e subjetiva do problemas auditivos em razão de perda de audição posteriormente empregador pelos acidentes de trabalho (artigo 342 do Dec. mencionada pela autora durante a perícia, pelo que, tal causa de 3048/99). pedir não será objeto de análise pelo Juízo. Ajuizada a ação em face do empregador, cabe ao a

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 483 pelo pagamento das verbas rescisórias. Argui a ré a preliminar em epígrafe alegando ser inepta a petição A ré impugna o pleito asseverando que a autora trabalhou entre inicial em relação às horas extras, pois não indica o horário 20.11.2012 a 1º.03.2018, finando o vínculo por sua iniciativa. Afirma efetivamente laborado. a ré que os documentos apresentad

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região De plano rejeita-se a aplicabilidade da responsabilidade objetiva 828 segurança que pudesse evitar o desenvolvimento da doença. requerida pela autora, eis que a Constituição Federal ao regular a responsabilidade civil, institui a responsabilidade subjetiva do Com relação aos danos morais, acolhe-se em parte o pedido e empregador, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 122 anteriormente, com trânsito em julgado. 14.03.2007, com rescisão contratual em 22.03.2018. Alega que a No caso vertente, não há identificação da ação n. 0014085- autora usufruiu auxílio-doença em cinco oportunidades durante o 63.2013.5.24.0006 junto ao sistema do PJE nas Varas de Campo vínculo de emprego, todos da espécie 31, sendo o último de Grande, ta

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS 875 pela autora não eram de risco, não sendo exigidos esforços superiores ao normal, o que impede a presunção de culpa. Pugna Postula a autora o pagamento de indenização por danos materiais e pela improcedência do pedido de pensão vitalícia, alegando que morais em face da doença ocupacional desenvolvida no curso do

Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 404 1. Doença ocupacional. Indenização. Redução da capacidade artigos 1º, III, 5º, V, 7º, XVIII, 170, VI e 225 caput da Constituição da laborativa. O reconhecimento do dever de indenizar, na República artigos 186, 927 e 944 do Código Civil, artigo 157 da CLT responsabilidade civil, exige a configuração do nexo causal, de e artigo 20, incisos I e II da Lei

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO 894 membros da coletividade”. Para fins de definição do que se enquadra como atividade de risco, Postula o autor o reconhecimento da existência de doença transcreve-se parte do acórdão do STF, no RE 828040, que ocupacional decorrente de cobranças excessivas pelos superiores, originou o tema 932 de repercussão geral, da lavra